SINTRAJUSC articula campanha contra indicação de magistrado para o TST

Foi aprovado em Assembleia que o SINTRAJUSC faça uma campanha de denúncia junto às Centrais Sindicais, movimentos populares e Sindicatos de todo o país sobre o perigo de termos, na composição do TST, um perfil tão anti-trabalhador no quesito Direito de Greve como o do desembargador Gilmar Cavalieri, ex-presidente do TRT12, que foi convocado, por ato do CSJT, para atuar na 2° Turma do TST. Em sua última Sessão, no dia 7 de abril, o Pleno do TRT-SC aprovou moção de apoio à indicação de Cavalieri para a vaga de Ministro.

Na gestão do desembargador Gilmar Cavalieri no Tribunal, ele combateu duramente o Direito de Greve exigindo compensação hora por hora depois da Greve dos servidores do Judiciário catarinense. Quem não assinou a “proposta” feita pela Administração teve desconto salarial.

No ano passado, o desembargador Gilmar Cavalieri, em pedido formulado pelo Ministério Público do Trabalho, arbitrou multa de R$ 200 mil para o Sintraturb (Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Urbano de Florianópolis e Região) devido ao descumprimento da frota mínima de ônibus em circulação durante a Greve. Cerca de 78 mil foram bloqueados da conta do Sindicato, e devolvidos somente agora, em 2014. Ele também determinou frota de 100% nos horários de pico, considerados como das 5h30 às 8h e das 17h30 às 20h; e de 50% no horário das 11h30 às 14h, por linha.

Este último percentual é bem maior que a média praticada quando não há Greve, caracterizando que, de fato, se tratava de um duro ataque ao Direito de Greve. A proposta de Catraca Livre feita pelos representantes dos trabalhadores nem foi apreciada. Na época, a imprensa só ressaltava que os motoristas e cobradores estavam descumprindo a decisão judicial, sem falar que o percentual era de 100%. Essa “omissão” da imprensa foi o que evitou que a imagem da Justiça do Trabalho catarinense caísse em um grande descrédito.

Certamente esse perfil no TST não interessa aos trabalhadores catarinenses e nem aos dos demais estados. A ideia é que as entidades façam pressão junto ao CSJT, CNJ, TST e à presidente da República para não nomear esse magistrado para o TST.

Foto: manifestação de trabalhadores de diversas categorias chamadas pelas centrais sindicais no dia 11 de julho de 2013, quando uma multidão passou pelas principais ruas do centro de Florianópolis e se dirigiu ao TRT-SC para protestar contra as decisões arbitrárias em relação ao Direito de Greve