Na manhã desta quinta-feira [29], os diretores do Sintrajufe/RS Mara Weber e Sérgio Amorim se reuniram com o presidente da Amatra IV [Associação dos Magistrados do Trabalho da 4ª Região], Luiz Antônio Colussi. No encontro, foi feita uma avaliação da proposta do TRT sobre a Lei de Cargos e a destinação das funções comissionadas dos oficiais de justiça que passaram a receber a GAE [Gratificação de Atividade Externa] de forma integral.
Apesar de algumas reivindicações expostas no documento entregue ao tribunal terem sido contempladas, as duas entidades estão elaborando estudos para verificar e apontar distorções e possibilidades de melhoria no aproveitamento da implementação dos últimos 40% dos cargos e das funções criados pela lei 11.436/2006. O Sintrajufe/RS explica que a intenção é garantir que os objetivos iniciais da lei sejam atingidos e que contemplem as necessidades de pessoal e de serviço das unidades judiciárias e os critérios definidos pelas duas entidades [Sintrajufe e Amatra], como a priorização do Primeiro Grau e a isonomia.
As entidades solicitarão uma audiência com a presidência do tribunal para apresentar essas considerações. O Sintrajufe informa que um dos pontos que desagradam às entidades é a portaria 42/09, na qual a presidência do TRT designou, sem oportunizar a manifestação das entidades, 56 FC-5 aos gabinetes de desembargadores e juízes convocados. Também há dúvida quanto à quantidade de cargos designados como “reserva” para posteriores alterações de jurisdição das varas, frente à necessidade de diversas unidades de Primeiro Grau que possuem lotação aquém do movimento processual. De acordo com o Sintrajufe, essas varas não foram contempladas com cargos adicionais.
As entidades realizarão uma nova reunião para fechar propostas e redigir um documento conjunto que será entregue à presidência do TRT até dia 20 de março, data estabelecida pelo tribunal para manifestações.
Fonte: Sintrajufe/RS
