Sindjus/DF diz a presidente do STF que demora do 319/07 é injustificável


O Sindjus/DF encaminhou na tarde desta quinta-feira [03] um ofício solicitando audiência com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, para tratar do adicional de qualificação para técnicos judiciários. A diretoria do sindicato ressalta que depois de um intenso trabalho de articulação da Fenajufe, do próprio Sindjus/DF e de outros sindicatos de base para dar andamento ao PL 319/07, que está parado na Comissão de Finanças há 9 meses, o Ministério do Planejamento se nega a dar sinal verde para o projeto ser aprovado na referida comissão.

O coordenador geral da Fenajufe e do Sindjus, Roberto Policarpo, que assina a solicitação de audiência, explica no documento que o MPOG assumiu uma postura, no mínimo, contraditória, uma vez que tinha liberado a verba para a implantação desse projeto em 2006, quando o PCS 3 foi aprovado na Câmara. Policarpo foca sua linha argumentativa na questão de que é sabido que esse direito não foi vetado pelo presidente Lula ao sancionar a Lei 11.416/06 por questões orçamentárias, mas por um pedido da presidente do STF, na época, que não concordava com outro item que constava no mesmo parágrafo do Adicional de Qualificação para técnicos. Dessa forma, o parágrafo teve de ser cortado na íntegra e o PL 319/07 só está recuperando um direito que já havia sido conquistado.

Na audiência, o sindicato vai solicitar a intervenção de Gilmar Mendes junto ao governo para liberar a dotação orçamentária para que o projeto seja, finalmente, aprovado na Comissão de Finanças. O Sindjus/DF aguarda o encontro para definir as bases dessa luta junto ao Ministério do Planejamento.

Fonte: Sindjus/DF