Servidores fazem pressão por mudanças no PAC


Insatisfeitos com o novo pacote econômico do governo, diversos setores da economia começam a se movimentar para tentar mudar a medida provisória do Programa de Aceleração Econômica (PAC). Entre os segmentos que já começaram a pressionar por mudanças estão o setor agrícola, que não foi contemplado com nenhum benefício, e as entidades de classe que representam os servidores públicos, insatisfeitos com o limite para correção salarial.
De olho no teto imposto pelo governo federal aos gastos com o funcionalismo, os servidores já se preparam para tentar impedir a aprovação da proposta no Congresso Nacional. Os trabalhadores começam na próxima semana a fazer lobby para tentar ganhar apoio dos parlamentares contra o projeto de lei, mesmo sem uma data estabelecida pelo governo para enviá-lo ao Legislativo. A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) fecha nesta semana um documento criticando a parte do PAC que trata dos funcionários públicos. A idéia é distribuir a carta entre os deputados e senadores, segundo o presidente da Condsef, Milton Costa.
“Vamos elaborar um texto e depois vamos ao Congresso. A proposta do governo engessa as despesas de pessoal”, afirma. Entre as medidas do PAC, o governo anunciou que as folhas de pagamento dos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo serão reajustadas pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e ganho real de apenas 1,5% até 2016.
De acordo com Costa, o crescimento vegetativo anual da folha de pagamento dos servidores é de 1,5% a 2%. “Só isso já leva metade o reajuste proposto pelo governo. Os salários ficarão congelados”, alertou. A Central Única dos Trabalhadores (CUT), junto com a Condsef, entraram com pedido de audiência com a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, para negociar melhores condições para os servidores públicos. “Vamos trabalhar em duas frentes: realizar um estudo para mostrar ao governo os efeitos do congelamento dos salários e tentar negociar um plano de carreira para todo o serviço público. Um piso para a categoria e uma tabela unificando os salários para os diversos níveis de escolaridade”.
Mais próximos dos parlamentares, os funcionários do Legislativo vão reforçar o coro do Executivo. “Preferimos ter que negociar no Congresso. O presidente Lula disse que o governo aceita negociar mas nem indicou com quem devemos conversar”, criticou o presidente do Sindicato dos Servidores do Legislativo (Sindilegis), Ezequiel Nascimento.
Os servidores temem que a medida resulte em uma briga entre as categorias para garantir aumentos salariais. O governo pretende priorizar as classes que tiveram reajustes menores nos últimos anos, mas os servidores temem que as categorias com maior poder de pressão saiam ganhando. No primeiro mandato de Lula, os gastos com os salários dos funcionários federais cresceram 15,4% e chegaram a R$ 110 bilhões em 2006.
Ruralistas no ataque
A Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA) preparou um estudo para levar ao governo com sugestões de medidas para incluir o segmento no PAC. Entre as sugestões estão a elevação do percentual das exigibilidades bancárias de 25% para 30% de modo a aumentar a oferta de recursos para aplicação em crédito rural, com taxas de juros controladas; redução da taxa de juros nas operações de crédito com recursos controlados pelo Banco Central (exigibilidades); aplicação de alíquota zero de PIS/Cofins para as carnes e/ou elevação do crédito presumido para 80% nas aquisições de animais dos produtores rurais por parte dos frigoríficos, abatedores, cooperativas ou agroindústrias; e alíquota zero de PIS/Cofins na comercialização de rações balanceadas, concentrados e suplementos minerais utilizados na alimentação animal e suas matérias-primas e de animais.
“Não se pode deixar de explicitar a falta de medidas voltadas para as tão esperadas reformas estruturais como a tributária, a previdenciária e a trabalhista, que são os verdadeiros entraves ao crescimento e que, se implementadas, podem aumentar a produtividade e competitividade das empresas e reduzir o déficit público, criando verdadeiras condições para a tão esperada queda nas taxas de juros”, diz o estudo.

Fonte: DCI