Senado inicia votação dos destaques da Reforma do Judiciário


Por Imprensa

O Senado começou ontem a votar os destaques à reforma do Judiciário. A votação será retomada em sessão extraordinária, marcada para hoje. Foram aprovados 12 destaques que tinham consenso dos líderes. Outros 165 destaques apresentados ao texto aprovado, em primeiro turno no mês de julho, ainda serão votados pelos senadores.

Entre as mudanças aprovadas está a que dá a dois terços dos membros do Supremo Tribunal Federal competência de rejeitar recursos de temas que não tenham repercussão. De acordo com o relator, senador José Jorge (PFL – PE), isso vai impedir que temas sem abrangência direta na sociedade ocupem a pauta daquele tribunal em detrimento de matérias de maior peso.

Outro destaque acatado é o que insere o Conselho Nacional de Justiça, encarregado do controle Judiciário, na estrutura do Poder Judiciário.

Depois de votados em segundo turno, esses pontos serão promulgados, sem retornar à Câmara, uma vez que já foram aprovados pelos deputados.

Fonte: Fenajufe com informações do Correio Braziliense