Senado busca acordo entre os três poderes para que seja votada proposta de adicional a juízes e MP


Em reunião de líderes do Senado, realizada na terça-feira (14/07), o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB/AL), anunciou que, devido à falta de acordo, não há previsão para que o Plenário vote a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 63/2013, que garante um adicional por tempo de serviço (ATS) para magistrados e membros do Ministério Público.

Esse ATS, na razão de 5% do subsídio do respectivo cargo a cada cinco anos de atividade jurídica, até um máximo de 35%, tem caráter indenizatório e, portanto, não incide imposto de renda e não entra no teto constitucional de salário.

A princípio, o governo é contrário à proposta por temer o impacto nas contas públicas e reivindicações similares de outras carreiras remuneradas por subsídio. Mas o presidente do Senado propôs uma nova rodada de discussão, reunindo representantes dos três Poderes, em data a ser definida.

Em Plenário, Renan Calheiros voltou a ressaltar o esforço para a votação da proposta, mas afirmou que é preciso discutir pontos que estão sendo questionados. Uma das dúvidas diz respeito a um possível vício de iniciativa, já que a PEC foi apresentada pelo Legislativo, tendo como primeiro subscritor o senador Gim (PTB-DF).

Os servidores cobram das cúpulas do Judiciário e do MPU o compromisso da defesa dos interesses de todos, indistintamente. Mas as últimas atitudes demonstram uma verdadeira disputa para garantir a fatia do orçamento necessária ao pagamento do ATS. Com isso, os servidores correm o risco de ficar com o que sobrar do orçamento, que pode inclusive ser absolutamente nada.

Por Eduardo Wendhausen Ramos, com informações da Agência Senado