Na tarde desta quarta-feira, 26, o Senado aprovou os projetos que tratam da reposição salarial e do adicional de qualificação dos servidores e servidoras do Judiciário Federal. A aprovação encerra um longo ciclo de luta da categoria, restando apenas a sanção do presidente Lula (PT) às matérias.
Ambos os projetos foram enviados diretamente ao plenário após terem relatórios favoráveis aprovados na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa nesta quarta-feira. A mesma comissão aprovou também a tramitação dos textos em regime de urgência, o que permitiu que as matérias pulassem a discussão em outras comissões. Na votação em plenário, a aprovação de ambos os projetos foi simbólica. O senador Eduardo Girão, líder do partido Novo, registrou voto contrário às duas matérias.
Reposição salarial
O projeto de lei (PL) 4.750/2025 repõe parcialmente as perdas salariais acumuladas pela categoria nos últimos anos. No final de agosto, após longa luta da categoria, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou por unanimidade a recomposição de 25,97%, a ser paga em três parcelas sucessivas e cumulativas: 8% em julho de 2026, 8% em julho de 2027 e 8% em julho de 2028. As parcelas incidirão sobre vencimentos básicos dos cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas. A previsão de reposição salarial também já foi incluída no projeto de lei orçamentária de 2026.
Adicional de qualificação
A atualização do adicional de qualificação (AQ) da categoria consta no projeto de lei 3.084/2025. O projeto determina um Valor de Referência único para AQ, de 6,5% do valor integral do CJ1, independentemente do cargo; a variação se dá pelo nível da qualificação obtida. O adicional de qualificação será calculado da seguinte forma: 5 vezes o VR para título de doutor, limitado a uma única titulação; 3,5 vezes o VR para título de mestre, limitado a uma única titulação; uma vez o VR para curso de pós-graduação lato sensu, em nível de especialização, podendo acumular até duas pós-graduações; uma vez o VR para segundo curso de graduação, limitado a um único curso; 0,5 vezes o VR para certificação profissional concedida por entidade certificadora, podendo acumular até duas certificações; 0,2 do VR para conjunto de ações de capacitação que totalize pelo menos 120 horas, podendo acumular até três conjuntos de 120 horas de ações de capacitação.
Conquista da luta
Ainda que a reposição aprovada não contemple todas as perdas acumuladas pela categoria nos últimos anos, sua aprovação é uma conquista das entidades e dos servidores e servidoras. Sem parar com mobilizações e pressões, a Fenajufe, os sindicatos e a categoria esperaram mais de 500 dias por uma resposta às demandas apresentadas e, após o envio do texto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) à Câmara dos Deputados, seguiram a pressão no Congresso. A luta por uma nova carreira, pela valorização de ativos e aposentados e pela sobreposição de tabelas vai prosseguir.
Filie-se ao Sintrajusc e fortaleça essa e outras lutas da categoria!
O papel dos sindicatos e da federação foi fundamental para que a categoria rompesse a barreira do congelamento e conquistasse a aprovação dos projetos. Filiar-se ao Sintrajusc é, portanto, fortalecer essa e outras lutas. Veja abaixo como se filiar:
