Senado aprova prerrogativa de ministro para presidente do Banco Central


Por Imprensa

Depois de 5 horas e meia de discussões, o Senado aprovou agora ontem à noite, por 40 votos a 25, a Medida Provisória que dá prerrogativa de ministro de Estado ao presidente do Banco Central, que passa a ter foro especial, respondendo a eventuais processos somente no Supremo Tribunal Federal.

Durante os debates, a oposição trabalhou no sentido de atrasar ao máximo a votação para tentar reduzir a presença dos parlamentares em plenário. O placar que registra a presença e os votos dos senadores chegou a marcar 74 parlamentares em plenário. Durante quase seis horas, tucanos, pefelistas e pedetistas revezaram-se na tribuna para defender a inconstitucionalidade da matéria.

Um dos argumentos dos partidos de oposição baseou-se no fato de o presidente do Banco Central estar vinculado ao Ministério da Fazenda o que, no entender do líder do PSDB, Arthur Virgílio Neto, criaria um ministro de segunda classe, porque Henrique Meireles estaria submetido às ordens do ministro da Fazenda, Antonio Palocci. Também foi questionado o fato de a Constituição Federal estabelecer que compete privativamente ao Presidente da República a nomeação de um ministro de Estado, mas o presidente do Banco Central tem que ser sabatinado pelo Senado Federal antes de ser nomeado.

Fonte: Agência Brasil