Reforma do Judiciário é promulgada


Por Imprensa

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Reforma do Judiciário foi promulgada hoje (8/12) em sessão solene na Câmara dos Deputados. Entre os pontos aprovados estão a criação do Conselho Nacional de Justiça e do Ministério Público, a súmula vinculante e a federalização dos crimes contra os direitos humanos.

O texto, no entanto, não foi aprovado na íntegra. Os pontos alterados no Senado deverão voltar para a Câmara dos Deputados. São eles: a súmula impeditiva de recursos e o fim da nomeação de parentes de juízes para cargos em tribunais.

Fonte: Agência Brasil