Senado aprova emenda no orçamento em favor da Justiça Federal


Por Imprensa

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou proposta de emenda ao orçamento em favor da Justiça Federal. A proposta, no valor de R$ 170 milhões, foi encaminhada pelo senador Edison Lobão (PFL-MA), presidente da CCJ.

A emenda vai agora para a avaliação da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional. Os recursos devem ser destinados ao Projeto de Implantação do Sistema Integrado de Gestão de Informação Jurisdicional da Justiça Federal, sob a coordenação do Conselho de Justiça Federal (CJF) e do STJ. O projeto visa à ampliação e ao desenvolvimento de sistemas integrados entre todas as áreas da Justiça Federal, de forma sistêmica.

Há ainda outra proposta de emenda sendo avaliada pela CCJ da Câmara dos Deputados, no valor de R$ 130 milhões. Ela é destinada à manutenção e à atualização dos equipamentos de informática utilizados cotidianamente na Justiça Federal. O projeto de lei orçamentária para 2005 destina R$ 3,5 bilhões à Justiça Federal. Nos últimos anos, não tem havido cortes na proposta inicial, mas esses podem chegar a até 40% em alguns grupos de despesas. Para 2004, o valor de emendas proposto chegava a cerca de R$ 330 milhões, mas foram efetivados apenas R$ 24 milhões. A expectativa é que o orçamento federal seja votado até o dia 23 de dezembro.

Fonte: Boletim do Sintrajufe/RS com infomações do Conselho da Justiça Federal