Requerimento do Sintrajusc para reenquadramento dos artífices entra na pauta da sessão de março do TRT-SC

Entrou na pauta da sessão administrativa do TRT-SC de 21 de março o Recurso Administrativo do Sintrajusc de reenquadramento funcional de servidores para o nível intermediário, no cargo de técnico judiciário (“artífices”). Trata-se de situação há muito defendida pelo Sintrajusc, já que apenas três servidores do TRT-SC se encontram nessa condição, enquanto os demais colegas já estão nos cargos de nível médio, como Técnico Judiciário.
O argumento é o de que o Anexo X da Lei 7.995/90 previu que os Artífices Especializados, como é o caso desses servidores, fossem enquadrados no Nível Intermediário, sendo que a Administração do TRT-SC, à época, não se apercebeu disso.
A correção de enquadramento decorrente da Lei 7.995/90 foi aplicada em relação aos servidores oriundos do cargo de Agente de Serviços Complementares, sendo que o Sindicato entende que a mesma solução deve ser aplicada aos Artífices.
Vamos acompanhar a sessão em defesa dos colegas prejudicados.