O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) abriu crédito suplementar no orçamento da JT para despesas com assistência médica e odontológica no âmbito dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs).
A notícia se soma a outra, dada pelo Sintrajusc semana passada, sobre a autorização, pelo Conselho, de pagamento de passivos para servidores e servidoras na ativa e aposentados ainda em novembro. A medida ocorreu após reunião entre a Fenajufe e o secretário-geral do Conselho, juiz Giovanni Olsson, que, entre outros pontos, tratou do tema. O encontro ocorreu na última terça-feira (18) e, conforme ele havia se comprometido, foi autorizado o pagamento no dia seguinte.
O Sindicato entrou em contato com o TRT-SC nesta segunda-feira (24) e teve as seguintes informações:
– Está em preparo, até quarta, a folha de pagamento da gratificação natalina, que deve ser paga até o dia 4 ou 5;
– Também está em preparo, possivelmente até esta terça, a folha de pagamento dos passivos, cuja previsão de pagamento é até sexta, sendo que não são valores substanciais;
– Na sequência, será feita a folha de pagamento das diferenças de Assistência Médica e Odontológica. Os valores estão sendo calculados. Mas atenção: só receberão a diferença aqueles e aquelas cujo valor do plano é maior que o teto do auxílio saúde por faixa etária vigente.
Passivos
O Sindicato já enviou ofício ao TRT-SC, TRE-SC e Justiça Federal solicitando informações sobre a existência de reserva orçamentária destinada ao pagamento de passivos ainda no presente exercício. Além disso, considerando a proximidade do término do ano fiscal, o Sindicato requereu as seguintes informações:
a) Quais são os passivos dos(as) servidores(as) que aguardam pagamento?
b) Qual o montante devido em cada uma das rubricas?
c) Qual o número de servidores(as) abrangidos em cada uma das parcelas devidas?
d) Qual a previsão de pagamentos dos passivos?
