Regimento Interno da Câmara poderá ser alterado

Por Marcela Cornelli

Os deputados deverão apreciar, no mês de março, seis projetos de Resolução, que tramitam em regime de urgência. As proposições alteram diversos pontos do Regimento Interno e são resultado de consenso entre as lideranças partidárias. Confira as modificações regimentais que poderão ser aprovadas:

PRC nº 115/03, que altera os artigos 101, 102, 74 e 82 do Regimento, para permitir a apresentação de propostas pelo sistema eletrônico de autenticação de documentos;

PRC nº 116/03, que organiza a lista de oradores para o Grande Expediente a ser escolhida mediante sorteio eletrônico, e proíbe o uso da palavra pelo mesmo parlamentar por mais de uma vez no semestre;

PRC nº 117/03, que modifica os artigos 7 e 188 estabelecendo a obrigatoriedade de votação pelo sistema eletrônico para escolha dos integrantes da Mesa Diretora e demais eleições da Casa;

PRC nº 118/03, que altera os artigos 26 e 32 do Regimento para proibir os deputados federais de serem titulares de mais de uma comissão permanente. A proposta também altera a denominação e competência de diversas comissões permanentes; cria a Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; e extingue a Comissão de Fiscalização e Controle;

PRC nº 120/03, que altera os artigos 66 e 88 do Regimento para estabelecer que às quartas-feiras a sessão ordinária iniciará às 13 horas. O objetivo é conceder período de 60 minutos destinado ao “Debate Especial”, cujo tema será escolhido pelo presidente, ouvidas as lideranças partidárias; e

PRC nº 121/03, alterando os artigos 68, 72 e 84 para limitar a quantidade de sessões solenes por mês. Serão oito no total.

Fonte: DIAP