Reformas sindical e trabalhista podem tramitar juntas no Congresso


Por Marcela Cornelli

Proposta do governo para empresas com mais de 50 trabalhadores após transição de seis anos não foi aceita. Texto final da reforma sindical só deve chegar ao Congresso no fim de junho, protelando conclusão do processo para 2005.

Fracassou a última tentativa do governo para conseguir 100% de consenso entre trabalhadores e empresários na reforma sindical discutida pelo Fórum Nacional do Trabalho. Na reunião tripartite da Comissão de Sistematização realizada no dia 5 de maio, em Brasília, a proposta do governo sobre a representação por local de trabalho – único ponto pendente da reformulação do modelo de representação sindical – foi rejeitada pela bancada patronal, que quer discutir o assunto junto com a reforma trabalhista.

Esse sempre foi o tópico mais polêmico e estratégico para os dois pólos de interesse, que conseguiram superar as divergências em relação a todos os demais conflitos da reforma sindical. A representação dos trabalhadores não aceita flexibilizar a legislação trabalhista se não assegurar antes a legalização dos delegados sindicais no interior das empresas – ao menos das de porte médio para cima. Os prepostos do patronato querem apenas a regulamentação do que já está previsto na Constituição: representação sindical só para empresas com mais de 200 funcionários.

O governo sugeriu um meio termo. Nos primeiros seis anos após a aprovação da reforma, a representação seria obrigatória para empresas com mais de 100 trabalhadores. Depois desse período de transição, o limite cairia para 50 empregados. Como não houve acordo, o governo vai arbitrar a questão, colocando no texto a regulamentação que considera mais razoável – que não será, necessariamente, a mesma apresentada na reunião tripartite. A bancada dos trabalhadores vai aguardar a proposta definitiva para resolver se concorda ou trabalhará no Congresso por uma redação alternativa.

O dissenso já era esperado, mas o governo preferiu levar a negociação ao limite máximo. A bancada patronal conseguiu protelar a discussão por dois meses, sinalizando um possível acordo. O tempo foi suficiente para aproximar o calendário de tramitação da reforma sindical com o da reforma trabalhista. A proposta de emenda constitucional e o projeto de lei complementar que regulamentam a primeira seguem para o Congresso, na melhor das hipóteses no fim de junho.

Só nesta semana as bancadas de trabalhadores e empregadores conheceram o texto final proposto pelo Ministério do Trabalho para a substituição processual – possibilidade de sindicatos e centrais moverem ações coletivas contra empresas por conta própria. As partes só devem se posicionar na reunião da Comissão marcada para o próximo dia 19, quando já tiverem pareceres das respectivas assessorias jurídicas. Os demais textos só estarão prontos no fim de maio. A previsão otimista é que tudo esteja pronto para ser enviado à Casa Civil na primeira metade de junho.

Com as eleições municipais à vista, a tramitação no Congresso só começará para valer em novembro. Até lá, já devem estar concluídos os trabalhos dos grupos que estudam as mudanças na Legislação do Trabalho, em geral, e regulamentações particulares para micro e pequenas empresas e auto-gestão e informalidade. O debate da reforma sindical no Legislativo acabará coincidindo com o debate da reforma trabalhista na Comissão de Sistematização do Fórum, o que o patronato deseja e as centrais temem. “Vamos trabalhar para apressar a tramitação da reforma sindical no Congresso. Não queremos que seja discutida junto com a trabalhista. Se isso acontecer, vai virar moeda de troca e nós não concordamos com esse método”, avisou a secretária de Políticas Sindicais da CUT, Rosane Silva.

Fonte: Portal Popular