Reforma sindical deve chegar ao Congresso em abril


Por Marcela Cornelli

A proposta de reforma sindical deverá chegar ao Congresso no começo de abril. Em sua última reunião, realizada ontem, a comissão de sistematização do Fórum Nacional do Trabalho praticamente fechou o texto a ser submetido aos parlamentares.

Entre as novidades, está o fim dos dissídios coletivos e da data-base, que é o período determinado para negociação entre empregados e empregadores. A proposta também extingue o imposto e a unicidade sindicais.

A comissão definiu ainda que os sindicatos de empregadores serão organizados por ramo de atividade econômica, tendo como base mínima o município e podendo também ser nacionais. As entidades registradas antes da promulgação da lei poderão manter a exclusividade de representação, desde que adaptem seus estatutos às novas regras.

A Justiça do Trabalho deverá ganhar novo papel, sendo acionada apenas em último caso, quando atuará como árbitro público. Antes de recorrer à Justiça, as partes terão que negociar. Se a negociação se prolongar por mais de 60 dias, continuará a valer o antigo acordo.

Com informações das Agências Câmara e Brasil