Reforma deverá sofrer mudanças na CCJ, mas através de nova PEC para não retornar à Câmara


Por Marcela Cornelli

O governo passou toda terça-feira negociando com os partidos de oposição e governadores mudanças no texto da reforma da Previdência. Após as reuniões, os líderes do governo e dos partidos da base governista no Senado anunciaram um acordo para mudar a reforma da Previdência. As mudanças vão atingir os aposentados que tenham doenças incapacitantes para o trabalho. O piso de isenção foi aumentado: inativos estaduais com essas doenças ficarão isentos até o valor de R$ 2.400, aposentados federais até R$ 2.880 e pensionistas de qualquer nível de governo até R$ 4.800.

A informação foi dada pelo líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), no início da noite de ontem.

Com o acordo, os partidos de oposição concordaram em não obstruir a votação na CCJ, como fizeram na semana passada durante a discussão do parecer do relator senador Tião Viana (PT-AC).

Proposta paralela – Nas negociações, ficou acertado que todas as alterações serão realizadas através de uma proposta paralela de reforma constitucional, que tramitará junto com a reforma da Previdência. A alternativa evitará que a reforma tenha de voltar à Câmara, para exame das modificações dos senadores. Assim, a reforma será promulgada como aprovada pelos deputados e as mudanças introduzidas pelo Senado seguirão ao exame dos deputados.

Outra mudança deve ser em relação ao subteto salarial dos executivos estaduais. Os deputados aprovaram que o maior salário ou aposentadoria no estado será o do governador. No entanto, em alguns estados o salário do governador é considerado baixo, o que afeta as carreiras do serviço público pois, sem mudança, os salários da parcela melhor remunerada poderá ser reduzido.

A reforma paralela terá uma solução para o problema do subteto do Executivo e uma das idéias em discussão prevê que os governadores terão 60 dias para enviar às assembléias projeto determinando um novo salário do governador, desde que ele não seja superior ao salário dos desembargadores da justiça estadual – estes limitados a 90,25% do salário de ministro do Supremo Tribunal Federal.

O governo concordou ainda em colocar na reforma paralela instrumentos de controle social das previdências federais, estaduais e municipais, permitindo maior fiscalização da sociedade e mais transparência em suas contas.

De qualquer forma, as negociações entre o governo e os partidos de oposição continuam. A princípio, conforme o líder Aloizio Mercadante, os governadores não aceitam as reivindicações dos senadores, da base aliada ou de oposição, de introduzir uma fase de transição entre o atual e o novo sistema de aposentadorias do serviço público, para beneficiar pessoas prestes a pedir aposentadoria.

Na votação desta quarta-feira (1/10) na CCJ, o relator deve dividir as 200 emendas em destaque em cerca de 15 blocos de assuntos. Ficou decidido nas reuniões que cada partido indicará um senador para defender as mudanças pretendidas.

Da Redação com informações da Agência Brasil