Reforma Administrativa deve chegar ao Congresso na próxima semana


A previsão inicial era de envio do projeto de Reforma Administrativa ao Congresso Nacional nesta quinta-feira, 27. Mas na tarde desta quinta o ministro-general da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, informou que, “se Deus quiser”, a reforma será enviada na próxima semana.

A proposta quer, entre outras medidas:

– acabar com a estabilidade do servidor público;

– extinguir a garantia de irredutibilidade salarial;

– permitir a redução de salário e de jornada;

– aumentar o tempo de estágio probatório;

– reduzir o salário de ingresso no serviço público;

– proibir as progressões e promoções automáticas;

–  aumentar o tempo de permanência na carreira;

–  acabar com o Regime Jurídico Único;

– criar carreirão transversal, cujos servidores serão contratados pela CLT e distribuídos para os órgãos governamentais.

Combate x apoio

No Congresso, a Reforma Administrativa vai provocar duros embates. A resistência ficará a cargo da iniciativa da Frente Parlamentar do Serviço Público, que realizou, no dia 12 de fevereiro, um seminário-ato com o tema “Reforma Administrativa – Desmonte do Estado como projeto”. A Frente promete resistência ao ataque do governo sobre os direitos dos servidores, que irão destituir o cidadão das principais ferramentas de acesso à cidadania: os serviços públicos.

Em movimento contrário à defesa do serviço público, a reforma também encontrará acolhida no mesmo Congresso. Na terça-feira, 4 de fevereiro, o Diário da Câmara dos Deputados trouxe publicada a ata de criação da Frente Parlamentar pela Reforma Administrativa, presidida pelo deputado Tiago Mitraud (NOVO-MG).

Greve em 18 de Março

O 18 de Março – Greve Nacional das Servidoras e Servidores Públicos – será também um dia de diálogo com a população.

Diversas categorias já decidiram aderir à greve, parlamentares e movimentos sociais também estarão mobilizados. Entre os sindicatos do Judiciário, estarão paralisados os colegas e as colegas de Alagoas, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe, São Paulo, Bahia e Brasília.

Os servidores e as servidoras do Amazonas, Roraima, Mato Grosso do Sul e Espírito Santo também estarão mobilizados no dia 18. Algumas entidades ainda realizarão assembleias sobre a greve: na Paraíba, no dia 28 de fevereiro; no Rio Grande do Norte, dia 29 de fevereiro; no Mato Grosso, dia 4 de março; em Pernambuco, dia 12 de março; no Pará e no Amapá, no dia 14 de março; e no Piauí, no dia 16 de março. No Maranhão, a convocatória será realizada depois do feriado de carnaval. Os sindicatos do Judiciário de Rondônia, do Acre e de Tocantins ainda não definiram datas para assembleia geral sobre o 18 de março.

O SINTRAJUSC, em Assembleia dia 13/2, também aderiu à Greve. As atividades previstas ainda estão sendo elaboradas e serão divulgadas pelos meios de comunicação do Sindicato.

Com informações da Fenajufe