Os novos presidentes do Senado Federal e Câmara dos Deputados, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) e Arthur Lira (PP-AL), entregaram a Jair Bolsonaro, nessa quarta-feira (3), uma lista conjunta de pautas que serão prioridades no Congresso Nacional em 2021. Além da PEC Emergencial (186/19) e Reforma Administrativa (PEC 32/20), os parlamentares querem retomar as discussões da PEC dos Fundos Públicos e Pacto Federativo – do Plano Mais Brasil.
Na Câmara, Lira pretende iniciar o quanto antes as discussões sobre a Reforma Administrativa e, no Senado, Pacheco prometeu celeridade com relação à PEC Emergencial. Segundo o presidente do Senado, outras propostas de consenso serão definidas na próxima terça-feira (9), quando acontecerá a primeira reunião do colégio de líderes.
Como noticiou a Fenajufe, antes das eleições, Arthur Lira e Rodrigo Pacheco já estavam alinhados com a agenda de ataques do governo contra os servidores. Lira combinou com Bolsonaro e Paulo Guedes que vai aprovar três projetos importantes para o governo nos primeiros 100 dias à frente da Câmara. Essa movimentação põe em alerta o conjunto do funcionalismo.
Saiba quais as medidas da PEC 186/2019, que afetam o atendimento à população e os servidores
As restrições impostas pela PEC 186/2019 entrariam em vigor em um dos seguintes casos: se for ultrapassado o limite de gastos, se for ultrapassado limite da regra de ouro (proíbe o governo de contrair dívidas para pagar despesas correntes, como salários, aposentadoria, contas de luz e outros custeios) e se for ultrapassado limite de gasto com pessoal. As medidas se aplicam aos poderes Judiciário, Executivo e Legislativo. Também atingem estados, Distrito Federal e municípios se as despesas superarem as receitas em 95%.
A PEC possibilita a redução salários e jornada de servidores e servidoras dos três poderes em até 25%. Mais: suspende progressões automáticas, aumentos salariais, de auxílios, vantagens e benefícios e reestruturação de carreira.
A proposta proíbe, ainda, a contratação de pessoal sob qualquer motivo e que pagamento de despesa de pessoal em caráter retroativo. Fica vedada, também, a realização de concursos e a criação de cargos públicos.
Se houver excesso de arrecadação ou superávit financeiro, o excedente não será utilizado em investimentos e serviços públicos, mas reservado para o pagamento das dívidas públicas. Ou seja, a PEC, além de reduzir o atendimento à população, aumenta os privilégios e garante a manutenção dos elevados pagamentos a bancos e sistema financeiro.
Mobilização
O momento é de unidade de toda a categoria em defesa do serviço público. A Fenajufe reforça que só com muita luta e união a agenda de destruição será barrada. O Movimento a Serviço do Brasil iniciou na última semana a terceira fase da campanha em defesa dos servidores e contra a agenda do governo.
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Com informações da Fenajufe e do Sintrajufe
