O Sintrajusc aguarda retorno do TRE-SC para agendar reunião sobre um conjunto de propostas, saídas do encontro nacional de secretários de gestão de pessoas (SGPs) da Justiça Eleitoral, ocorrido em dezembro passado, que, dentre outras questões, trata da prospecção de ações para mitigar ou sanar a insuficiência da força de trabalho. Para o Sintrajusc e a Fenajufe, na prática, as sugestões promovem um desmonte da estrutura da Justiça Eleitoral. A Fenajufe já levou a preocupação ao diretor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Miguel Ricardo de Oliveira Piazzi.
Ações precarizantes propostas pela cúpula da JE:
•criação de mecanismo de avaliação de desempenho para aumentar a produtividade da força de trabalho;
•redução da estrutura física de atendimento, adequando a quantidade mínima de eleitores por zona eleitoral;
•terceirização de atividades que hoje são desempenhadas por servidores;
•a institucionalização da residência jurídica centralizada, com supervisão de magistrado;
•iniciar o estudo do rezoneamento para extinguir zonas eleitorais e concentrar seus servidores efetivos em zonas regionais, a exemplo da estrutura das varas federais;
•agrupamento das zonas eleitorais em polos: reunir zonas próximas num único prédio com atendimento ao eleitor em forma de central, mantendo no cartório a sua equipe e o juiz.
O documento aponta, ainda, que a pressão dos Sindicatos pode ser um obstáculo para a efetivação de algumas dessas sugestões.
O TSE informou que o tema não avançou e que se limitou apenas à discussão ocorrida no encontro de SGPs. A Fenajufe reforçou a importância da capilaridade da Justiça Eleitoral para evitar o retorno de velhas práticas – como o voto de cabresto, coronelismo – e reforçou a importância de se investir no quadro de servidoras e servidores concursados para garantir um atendimento de qualidade à população e o acesso pleno ao exercício da democracia com o voto, diferentemente de trabalhadores precarizados na mesma função.
Requisitados
Outro ponto urgente foi a questão da devolução de requisitados. Para a Fenajufe e o Sintrajusc, temos que lutar pelo preenchimento dessas vagas por servidores concursados, e não pelas medidas sugeridas que, se implementadas, significam o desmonte da JE.
O diretor-geral explicou que, a princípio, não há no horizonte uma possível prorrogação, mas que o tema será resolvido pela presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia.
