A Fenajufe encaminhou ofício ao Supremo Tribunal Federal (STF) na manhã desta segunda-feira (17), endereçado ao presidente, Luís Roberto Barroso, requerendo implementação urgente da pauta de reivindicações das servidoras e servidores do Poder Judiciário.
Nos documentos, a Federação reforça a importância de valorização da categoria e reafirma que os servidores e servidoras desempenham um papel fundamental na efetivação dos direitos e na garantia do acesso à justiça, sendo imprescindível que sua dedicação e esforço sejam reconhecidos e devidamente valorizados.
Entre os principais pontos da pauta constam:
1. Reajuste Salarial para 2026
O diretor-geral do STF, Eduardo Toledo, informou que a categoria terá reajuste a partir de janeiro de 2026, com o índice a ser definido até junho de 2025. Um Projeto de Lei deverá ser encaminhado ao Congresso Nacional até agosto de 2025 para inclusão da recomposição no Anexo V da Lei Orçamentária de 2026. Mas não há nada de concreto, e assim faremos Dia Nacional de Luta na quinta-feira (20).
Em Santa Catarina, a mobilização será das 13 às 16 horas na rampa do TRT-SC. Haverá transporte da Justiça Federal para o TRT-SC às 12h40. O Sindicato orienta as unidades fora da capital a fazer manifestações em frente aos prédios e, se possível, reunir colegas das Justiças Federal, do Trabalho e Eleitoral.
2. Adicional de Qualificação (AQ)
A proposta foi aprovada no Fórum de Gestão e Carreiras do CNJ. A Fenajufe solicita o encaminhamento e a implementação dessa proposta sem cortes ou reduções, garantindo a valorização da qualificação dos servidores.
3. Reestruturação da Carreira
A Fenajufe defende as diretrizes do PCCS aprovado na Plenária de Belém, com o compromisso do STF de encaminhar uma proposta de reestruturação de carreira ainda em 2025. Nesse ponto, o apelo é para que o projeto avance sem amarras fiscais que inviabilizem a melhoria das condições de trabalho e remuneração da categoria.
4. Equiparação do Auxílio-Alimentação
O reajuste concedido pelo STF em fevereiro de 2025 (4,3%) foi insuficiente, elevando o auxílio-alimentação para apenas R$ 1.460,40. O valor pago no Senado Federal e no Tribunal de Contas da União (TCU) foi atualizado para R$ 1.784,42. Considerando que o próprio STF já adotou como referência o auxílio pago no Congresso Nacional, a Federação solicita que a equiparação seja implementada, via portaria conjunta, imediatamente.
Ainda com a mesma urgência, a Fenajufe solicitou audiência no Supremo para tratar dos temas acima elencados.
Confira ofício Ministro Roberto Barroso
Mobilização nacional
As entidades de base da Fenajufe realizarão atos e manifestações em Brasília e nos estados no dia 20, tendo como pautas centrais a isonomia do auxílio-saúde, a valorização salarial com reestruturação de carreiras e outros pontos prioritários já deliberados pela categoria.
Com a mesma movimentação, a Fenajufe e as entidades organizam grande ato no Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) no dia 31. Na ocasião, ocorrerá sessão onde o reajuste da Indenização de Transporte (IT) dos Oficiais de Justiça será julgado e o auxílio-saúde poderá entrar na pauta do dia. A Fenajufe busca isonomia do valor para servidoras e servidores de todos os ramos da justiça.
Joana Darc Melo, jornalista da Fenajufe
