Proposta da Reforma Sindical já está na Casa Civil


Por Imprensa

Segundo informações do Ministério do Trabalho e Emprego, já está nas mãos do ministro José Dirceu, chefe da Casa Civil, a Proposta de Emenda à Constituição e o Anteprojeto de Lei da Reforma Sindical. A entrega foi feita na terça-feira, 23/11, pelo ministro do Trabalho e Emprego, Ricardo Berzoini, e pelo coordenador-geral do FNT, Osvaldo Bargas.

Ao receber os documentos, o ministro José Dirceu comentou que é oportuno abrir o debate sobre a reforma junto à sociedade. Ele também adiantou que levará a proposta ao presidente Lula e à coordenação política do governo para definição da data propícia de envio ao Congresso Nacional.

Segundo informações do DIAP, a PEC altera os artigos 8º, 11 e 37 da Constituição Federal e o projeto de lei, composto de 238 artigos, altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no que se refere aos direitos coletivos do trabalho.

Em dois pontos não houve consenso no FNT: a representação dos trabalhadores no local de trabalho e a garantia de emprego ao dirigente sindical. Nestes itens o governo elaborou a proposta.

Fonte: Diap