Projeto que proíbe desconto em férias de dias parados durante greve será analisado


Nesta quarta-feira, 12/09, a Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados se reúne para debater e votar proposições. Entre eles, o projeto que trata do não desconto nas férias do trabalhador dos dias parados em razão de greve. O projeto de lei (PL) 6.739/06, de autoria do deputado Marco Maia (PT/RS), revoga o inciso III da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) que trata das férias dos trabalhadores. O descanso laboral é garantido na Constituição após doze meses de trabalho e isso não pode ser desconsiderado. O relator da matéria é o deputado Roberto Santiago (PV/SP), e seu parecer é pela aprovação. O colegiado se reúne no plenário 12 do anexo II da Câmara dos Deputados com início às 10h.
 
Fonte: Diap