Projeto que cria fundações estatais está na pauta da Comissão de Trabalho


Entre as propostas da pauta da sessão desta quarta-feira [28], da Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, se destaca o projeto de lei complementar [PLP 92/07] do Executivo, que cria as fundações públicas para gerir serviços nas áreas de saúde, educação, assistência social, cultura, desporto, ciência e tecnologia, meio-ambiente e previdência complementar do servidor público.

O relator da matéria é o deputado Pedro Henry [PP/MT] e seu parecer ainda não foi apresentado. No ano passado, o deputado havia se manifestado a favor da matéria.

O projeto já foi debatido em audiência pública, e foi duramente criticado pelos palestrantes. Entre eles, o procurador da República no Distrito Federal Peterson de Paula Pereira e o presidente do Conselho Nacional de Saúde [CNS], Francisco Batista Júnior, que afirmaram que a proposta é inconstitucional e prejudica especialmente a saúde, uma das áreas onde as fundações estatais poderão atuar, segundo o projeto.

Fonte: Agência Diap