O PL 4/2024, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que cria cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no quadro de pessoal do TSE e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) nesta segunda-feira (16).
O projeto, já aprovado na Câmara dos Deputados, estava parado no Senado aguardando despacho. A Fenajufe esteve no Senado nas últimas semanas para tratar do Veto 45/2025 (recomposição salarial do PJU nas parcelas de 2027 e 2028) e, nos gabinetes, também ressaltou a importância da tramitação do PL 4/2024 na Casa.
De acordo com a assessoria parlamentar da Fenajufe, a matéria aguarda distribuição na CCJ para definição de relatoria e posterior apreciação no colegiado. A tramitação na comissão é relevante por ser a etapa em que serão examinados os aspectos constitucionais, jurídicos e regimentais da matéria antes do avanço da proposição no Senado.
Acesse aqui o ofício encaminhado pela Fenajufe ao presidente do Senado
