Por Janice Miranda
O Plenário da Câmara dos Deputados deverá votar ainda neste semestre projeto de lei nº 66/2003, de autoria do senador José Sarney (PMDB-AP) – presidente do Senado -, que estabelece reclusão de 20 a 40 anos para pessoas que praticarem crimes contra juízes, membros do Ministério Público e policiais.
Na justificativa do projeto, Sarney disse que “os diários assassinatos de policiais, os repetidos homicídios contra membros do Ministério Público e, ultimamente, contra os próprios juízes, tornaram-se hoje uma afronta ao Estado de Direito”. Para o presidente do Senado, “a sociedade clama por severidade nas punições, libertando-se o direito penal do antigo romantismo de sanções que estimulam o aumento dos delitos violentos”.
Atualmente, de acordo com o Código Penal, conforme explica Sarney na justificativa do projeto, a pena para o homicídio comum é de reclusão de seis a 20 anos. O homicídio qualificado tem pena de reclusão de 12 a 30 anos.
Fonte: Agência Senado
