O poder econômico das empresas multinacionais que trabalham com produtos para a área da saúde foi criticado hoje (15) pela representante da sociedade civil no Conselho Nacional de Saúde, Clair Castilho. “O poder das multinacionais substitui o poder do Estado quando sua política de preços afeta o direito da população de acesso aos medicamentos”, afirmou.
Durante palestra na 13ª Conferência Nacional da Saúde, que se realiza em Brasília, Clair também se queixou da prioridade que o governo dá ao superávit primário (economia que país faz para honrar compromissos). “Os recursos públicos não podem ser prioritariamente usados para pagar juros ao sistema financeiro, em detrimento da necessidade de gastos com a saúde. Enquanto isso, mulheres e crianças estão morrendo por falta de assistência”, afirmou.
Clair Castilho questionou se algum gestor público já propôs a diminuição de investimentos públicos para sobrar mais recursos para a saúde. Ressaltou que todas as mazelas que atrapalham a formação de um bom sistema de saúde no país “são devidas à priorização do capital”. E sugeriu: “Morte ao capital!”.
A representante do Comitê Técnico da Saúde da População Negra, Fernanda Lopes, afirmou em seu pronunciamento que “o direito à saúde deve ser indivisível” e cobrou o posicionamento do Estado na questão, que segundo ela integra o marco dos direitos humanos.
“Todos os direitos devem ter igual valor, devem ser aplicados para todas as pessoas”, defendeu. Os direitos humanos, segundo ela, envolvem “um conjunto de valores éticos pautados no sentimento de justiça, do valor supremo da dignidade humana, que são universais”.
De acordo com Fernanda Lopes, o direito à saúde “não prescinde do oferecimento de todo um conjunto de direitos capazes de extirpar a pobreza e a tirania, que incrementam a privação da liberdade, a omissão social, a negligência, e a intolerância em desfavor da saúde”.
Crítica às fundações privadas
N aabertura da Conferência, o presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Francisco Batista Júnior, criticou a proposta do governo de criação de fundações estatais de direito privado para gerir o Sistema Único de Saúde (SUS).
“Nós temos que fazer esse debate com muita tranqüilidade e com muita responsabilidade. Não podemos permitir que propostas que não se contrapõem aos problemas que existem e que aprofundam as distorções que existem sejam implementadas”, afirmou Francisco Júnior.
O presidente do CNS afirmou que o Estado brasileiro, bem como a saúde, sempre foram “loteados” por grupos e corporações organizados. “E isso também aconteceu na gestão do SUS e na gerência dos serviços, apesar das honrosas exceções que nós sabemos muito bem que existem”, disse.
Francisco Júnior defendeu a profissionalização da gestão e da gerência de serviços a partir dos quadros de profissionais que já existem no SUS.
“A nossa perspectiva é de termos o trabalhador da saúde, aquele que trabalha com a saúde do seu semelhante, e não como trabalhador que pode ser demitido a qualquer momento”.
O presidente do Conselho Nacional de Saúde alertou para a necessidade de se enxergar a saúde de forma mais abrangente, dando prioridade à prevenção de algumas doenças que ainda afligem o Brasil. “Não podemos ter um programa maravilhoso de transplantes, não podemos ter um programa maravilhoso de combate ao HIV, não podemos ter um programa maravilhoso de vacinação, e sermos vergonhosamente campeões de tuberculose no mundo”, afirmou.
Para Francisco Júnior, o povo brasileiro precisa de outras formas de trabalhar na saúde, o que significa começar a dar prioridade efetivamente à atenção básica. Segundo ele, saúde deve ser mais que apenas assistência. “Educação é saúde, sim; combate à violência no trânsito é saúde, sim; combate à violência familiar é saúde, sim; emprego e renda é saúde, sim”, enfatizou.
A 13ª Conferência Nacional de Saúde prossegue até domingo (18), com a discussão central pautada no tema Saúde e Qualidade de Vida: Políticas de Estado e Desenvolvimento.
Os debates ocorrerão em mais três eixos: desafios para a efetivação do direito humano à saúde no século 21, o SUS na seguridade social e a participação da sociedade na efetivação do direito humano à saúde.
Fonte: Agência Brasil
