Procuradores debatem PEC Paralela da Reforma do Judiciário na comissão especial


A comissão especial destinada a debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC nº 358/05), Paralela do Judiciário, que propõe uma série de mudanças para modernizar a justiça, entre elas a proibição de contratação de parentes para exercer cargos no poder Judiciário, o nepotismo, irá ouvir amanhã a opinião de procuradores.
Foram convidados para debater o tema o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, Nicolao Dino de Costa e Castro Neto, e o Procurador-Geral da República, Antônio Fernando de Souza. A reunião está marcada para esta quarta-feira, 05/04, às 10h, no plenário 05 do anexo II da Câmara dos Deputados.

Agilidade

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, sugeriu em audiência pública na Câmara que fosse dividida a proposta. Segundo o presidente do TSE, um novo “fatiamento” irá agilizar a tramitação da PEC.
A PEC Paralela do Judiciário em tramitação é uma segunda etapa da tramitação da reforma. A primeira parte foi a que originou a Emenda Constitucional 45. Mendes afirmou que com um novo fatiamento poderão ser votadas as partes de consenso, além de se buscar uma saída negociada para as demais.

Emenda 45

A Emenda Constitucional 45, promulgada pelo Congresso Nacional em 2004, previu em seu texto o efeito vinculante para as ações diretas de incostitucionalidade e declaratórias de constitucionalidade.
A emenda, que foi o primeiro passo para a reforma, também instituiu o controle externo do Judiciário através do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e acabou com as férias coletivas do Poder Judiciário.

Fonte: Agência Diap