Processo dos quintos da JT volta à pauta do TCU na sessão desta terça, 13


A Fenajufe confirmou na terça-feira, 6/11, que o processo que trata da incorporação dos quintos da Justiça do Trabalho está na pauta da sessão deste dia 13, terça-feira, do Tribunal de Contas da União. Depois de vários adiamentos, com pedidos de vista e retirada da pauta, os servidores esperam que desta vez o processo seja realmente apreciado pelos ministros do TCU. Para isso, serão intensificados os trabalhos no Tribunal, com conversas com os ministros para pedir apoio favorável à reivindicação da categoria.
O processo de incorporação dos quintos trata das parcelas devidas aos servidores que ocuparam funções comissionadas entre dezembro de 1998 e setembro de 2001. Várias decisões foram favoráveis à incorporação dos quintos pelos servidores do Judiciário Trabalhista, entre elas a do STJ, do Conselho de Justiça Federal, o parecer do Procurador-Geral da República, Cláudio Fonteles, entre outras decisões e pareceres favoráveis aos quintos. Em função dessas decisões, a via administrativa foi a posição defendida pelo Sintrajusc e pela Fenajufe para obter a incorporação. Mas vários servidores optaram pela via jurídica, também obtendo decisões favoráveis em caráter liminar. Até agora, nenhum servidor recebeu os valores.
No julgamento deste dia 13, no TCU, a Fenajufe fará sustenção oral do pedido. Na última oportunidade, o julgamento foi adiado mais uma vez, no dia 20 de abril, depois que o ministro Walton Alencar Rodrigues fez pedido de Vista Regimental durante sessão daquele tribunal.