Pressão pelo PCS volta a acontecer na Câmara dos Deputados


Depois da greve nacional de seis dias que levou à aprovação do parecer técnico sobre o PCS no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o foco dos servidores volta-se novamente para o Câmara dos Deputados. A vitória obtida no CNJ, por pressão dos servidores, mostrou nossa capacidade de luta e os resultados que podemos conquistar se nos mantivermos unidos. A avaliação da greve na reunião ampliada da Fenajufe, neste domingo, 4, apontou a necessidade da categoria se manter mobilizada para reforçar a luta pelo PCS. Além das deliberações específicas da luta pelo PCS, a reunião ampliada aprovou intensificar as ações contra a PEC 02 e o prosseguimento da luta do PCS do MPU.
A avaliação feita pelos representantes dos Estados foi a de que o movimento grevista teve um caráter nacional, com boa adesão nos Estados onde a categoria paralisou os trabalhos. Os delegados concluíram que a apreciação do PCS no CNJ só se deu em função da greve nacional e das mobilizações realizadas nos Estados e em Brasília, em frente ao Supremo Tribunal Federal. No entanto, a reunião ampliada ressaltou a necessidade de fortalecer a luta em nível nacional, com engajamento de todas as entidades, uma vez que agora o projeto retornou para o Congresso Nacional com um parecer indicando parcelamento em três anos, o que não contempla as reivindicações dos servidores do Judiciário. Reuniões com os presidentes da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB/SP), e da Comissão de Trabalho, Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN) são os primeiros passos para apressar a votação do projeto de lei do PCS na Câmara. A abertura de negociações com os poderes Executivo e Legislativo deve estar acompanhada, nos estados, de mobilização constante. A reunião ampliada indicou que os sindicatos aprovem, junto com a categoria, o estado permanente de assembléia. Com isso, as entidades devem realizar rodada de assembléias, convocando-as com antecedência para discutir as mobilizações que se darão no próximo período.

Veja outras deliberações da Ampliada da Fenajufe

· Fazer contatos com os parlamentares que compõem a Comissão do Trabalho.
· Pedir apoio ao PCS para Anamatra, Ajufe, OAB e outras entidades nacionais e entregar o memorial feito pela Federação sobre o PCS.
· Solicitar ao assessor parlamentar da Fenajufe uma análise do andamento do PCS e suas perspectivas de aprovação para divulgação no Informa.
· O Comando Nacional de Mobilização deve utilizar o Informa para orientar os sindicatos filiados, com informes completos das negociações, com as consultas que deverão ser feitas à categoria (por exemplo: qual o limite de emendas que a categoria aceita negociar e o parcelamento? Etc).

Trabalho nos Estados

· Fazer contatos com os parlamentares nos Estados.
· Pedir apoio ao PCS para Amatra, Ajufe e OAB estaduais.
· Orientar aos sindicatos filiados a aprovarem “Estado de Assembléia Permanente”.
· Criar comandos estaduais de mobilização.

Veja a tramitação do PCS na Câmara

Esta semana é decisiva para dar agilidade ao PCS e negociar no Congresso para tentar garantir que a proposta seja aprovada sem parcelamento, como propôs o CNJ. Para isso, a categoria deverá realizar todas as deliberações feitas na ampliada para que o PCS possa ser apreciado pela Comissão de Trabalho da Câmara ainda este ano. Depois disso, o Plano passará pela Comissão de Finanças para, finalmente, seguir para a Comissão de Constituição e Justiça. De acordo com o coordenador da Fenajufe, Ramiro López, existe grande possibilidade de o PCS ser apreciado pela Comissão de Trabalho ainda nesta quarta-feira (7/12).