PL que prevê isonomia entre chefes de cartório já tem relator da CTASP


O deputado do PSD de São Paulo, Roberto Santiago, assumiu a relatoria do Projeto de Lei que prevê isonomia entre chefes de cartório do interior e da capital.

O PL tramita na Comissão de Trabalho Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara de Deputados desde 4 de fevereiro.

De autoria do Superior Tribunal eleitoral, o PL 7027/2013 é resultado de anos de pressão dos servidores, sindicatos e da Federação Nacional – Fenajufe.

O projeto prevê que todos os chefes de cartório serão remunerados com uma função comissionada FC-6. Além disso, a proposta prevê a criação de cargos. Segundo dados do próprio TSE, até hoje há 166 zonas eleitorais sem quadro próprio de pessoal.