PL 7493 da Justiça Eeitoral pode ser votado ainda esta semana


Por Marcela Cornelli

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na última quinta-feira (27/11), o requerimento de urgência urgentíssima do Projeto de Lei nº 7493/02, que propõe a criação de mais de 5 mil cargos efetivos na 1ª instância da Justiça Eleitoral. Com esse resultado, o PL poderá ser votado na sessão desta quarta-feira (3/12), uma vez que propostas com caráter de urgência têm preferência em relação aos projetos em regime de tramitação comum.

A Fenajufe, que vem acompanhando a tramitação do PL desde o início, nas duas últimas semanas atuou ativamente na Câmara dos Deputados para garantir a aprovação na Comissão de Constituição, Justiça e de Redação da Câmara dos Deputados. Na terça-feira (25/12), o projeto entrou na pauta da CCJR, mas não foi votado devido a uma manobra feita pelo deputado Alceu Collares (PDT/RS), que pediu vistas ao projeto. No entanto, com a aprovação do requerimento de urgência urgentíssima, o PL 7493 será apreciado diretamente no Plenário, sem ser votado na CCJR.

Segundo o diretor da Fenajufe, Ramiro López, que acompanhou as discussões sobre o projeto na semana passada, o governo, por meio de assessores de sua liderança na Câmara dos Deputados, reiterou o compromisso de implementar o projeto em três parcelas, sendo 40% dos cargos criados no próximo ano e 30% em 2005 e 2006.

Ao final dos trabalhos da XI Plenária Nacional da Fenajufe, que se encerrou ontem, em Teresina/PI, o diretor Ramiro deu os informes aos delegados e observadores, reiterando a necessidade de os sindicatos enviarem representantes para Brasília nesta semana, a partir desta terça-feira, para reforçar os trabalhos de pressão na Câmara dos Deputados. Ele informou que no próximo dia 5/12, vencerá o prazo de validade de várias Medidas Provisórias, que trancarão a pauta do Plenário da Casa. Por isso, ele enfatizou a importância de tentar garantir a aprovação do projeto ainda esta semana, antes do trancamento da pauta pelas MP’s. Depois de votado no plenário da Câmara dos Deputados, o projeto segue para tramitação no Senado Federal.

Ao ressaltar a necessidade do reforço dos trabalhos no Congresso Nacional, o diretor da Fenajufe disse que os sindicatos devem enviar representantes para Brasília, independente de serem servidores da Justiça Eleitoral.

Fonte: FENAJUFE