PGR afirma que decisão sobre PCSs é política e se compromete a falar com presidente Lula


A decisão sobre a aprovação dos Planos de Cargos e Salários dos servidores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União depende de uma definição política da área econômica do governo federal e da Presidência da República, muito mais do que uma decisão de ordem técnica. Essa foi a avaliação feita pelo Procurador Geral da República [PGR], Roberto Gurgel, durante reunião na manhã desta quinta-feira [11], com os coordenadores da Fenajufe Saulo Arcangeli, Jean Loiola, Evilásio Dantas e Antônio Melquíades [Melqui] e com representantes de outras entidades de servidores do MPU. Também estiveram presentes o Secretário Geral do MPF/MPU, Lauro Cardoso; a coordenadora geral do Sindjus-DF, Ana Paula Cusinato; e representantes do Sinasempu, da Assttra-MP [Associação dos Servidores Técnicos em Transporte e Segurança do MPU] e da ASMPF [Associação dos Servidores do MPF].
 
No encontro, o primeiro da Fenajufe com o atual PGR, os dirigentes sindicais fizeram um histórico sobre as negociações entre o STF e o governo federal referentes ao PL 6613/09, explicaram os impasses do ponto de vista orçamentário e solicitaram que Roberto Gurgel também entre no processo, fazendo uma interlocução junto ao Executivo com o objetivo de garantir o fechamento de um acordo quanto à previsão orçamentária do PCS do MPU [PL 6697/09]. “Em reunião com o relator da proposta da LOA, senador Gim Argello, obtivemos a confirmação de que não há nada definido quanto ao projeto do Judiciário. E, na ocasião, ele também nos disse que não há nada para o PCS do MPU. Voltamos a estaca zero e, por isso, consideramos importante a participação do senhor nas interlocuções junto ao governo”, disse o coordenador Melqui ao Procurador Geral da República.
 
De acordo com Roberto Gurgel, há um entendimento por parte do governo de que os dois projetos sejam discutidos em conjunto e que a solução seja a mesma para as duas categorias. “Do ponto de vista político, não é possível separar as negociações, pois há uma compreensão de que as duas carreiras são as mesmas”, disse Gurgel, reconhecendo as dificuldades das negociações.
 
O coordenador Jean Loiola ressaltou que a Fenajufe representa os dois setores e reforçou que embora tenha encaminhado o debate sobre os dois PCSs de forma conjunta, os projetos possuem interlocutores institucionais distintos, cabendo, portanto, à PGR a negociação do PL 6697/09. Nesse sentido, ele enfatizou a importância de uma atuação mais incisiva da Procuradoria Geral da República nos contatos com o Executivo. “Mesmo sabendo que o impacto do nosso PCS é menor, o relator do Orçamento nos disse que é preciso fechar o acordo para incluir a previsão do MPU, como dever ocorrer em relação ao do Judiciário. Por isso, achamos fundamental a atuação conjunta da PGR com o STF junto à Presidência da República”, ponderou Jean, ressaltando a necessidade da valorização dos servidores do MPU por meio da revisão salarial. “Hoje temos o grave problema da evasão de colegas do quadro do Ministério Público, que saem para as outras carreiras semelhantes à nossa do Executivo e do Legislativo em função do salário que é maior”.
 
Ao reforçar os argumentos dos dirigentes que o antecederam, Saulo Arcangeli, coordenador geral da Fenajufe, reivindicou que o Procurador Geral da República procure o presidente Lula para reafirmar a importância de que um acordo seja fechado o mais breve possível. Ele também apresentou sua preocupação quanto à possibilidade de haver um parcelamento maior do que o esperado. “Se o parcelamento for inevitável, pedimos que o senhor atue para que seja em um número menor possível. Sabemos que há recursos para aprovar a nossa revisão salarial, mas também temos clareza do interesse do governo em promover ajuste fiscal e o principal instrumento no qual ele aposta é o PLP 549/09, que congela o salário do funcionalismo”, disse.
 
“Argumento de falta de recursos é inconsistente”
 
Os coordenadores da Fenajufe, durante a reunião na Procuradoria Geral da República, reforçaram que os argumentos do governo de que não há recursos para aprovar os projetos de revisão salarial do Judiciário e do MPU são equivocados. “No ano passado o governo gastou mais de 380 bilhões com pagamento de juros da dívida e deixou de executar do orçamento previsto para 2010 mais de 114 bilhões, o que gerou superávit primário destinado ao pagamento desses juros”, argumentou Melqui, se baseando no estudo elaborado pelo economista Washington Moura. Na mesma hora, o procurador Roberto Gurgel disse, enfaticamente, que “esse argumento de falta de recurso é absolutamente inconsistente”.
 
O PGR avaliou, ainda, que embora o presidente Lula ouça as ponderações do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, e eventualmente as da equipe da presidente eleita, Dilma Rousseff, a decisão final caberá ao Palácio do Planalto. “O ministro Paulo Bernardo tem grande influência nas decisões do governo e com certeza ele será ouvido pelo presidente Lula. Mas sabemos que quem definirá os rumos dos projetos de revisão salarial será a Presidência, incluindo a equipe do futuro governo”, reafirmou.
 
Ao ouvir essa declaração, Jean Loiola atentou que “o presidente da República, dentro da conveniência política e por questões técnicas, obviamente consultará seu staff de confiança. Contudo cabe a ele a decisão de mérito e por esta razão entendo que a negociação deva ser dar exatamente entre o presidente Lula e o Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, no tocante ao PL 6697/09. Raciocínio também válido para o PL 6613/09 cujas as tratativas tem que ocorrer entre o STF e o Palácio da Alvorada”.
 
Ao final da reunião, os coordenadores da Fenajufe e os dirigentes das outras entidades sindicais reforçaram o pedido para que Roberto Gurgel se envolva nas negociações e faça um contato, o mais breve possível, com os representantes do Executivo. O coordenador Evilásio Dantas disse “esperar o compromisso do Procurador Geral da República em falar diretamente com o presidente Lula”. “Precisamos dar uma resposta à categoria, que está cada vez mais preocupada com a demora nas negociações”, afirmou. Jean Loiola cobrou que tão logo ocorra o encontro com o presidente Lula, o Procurador Geral receba a Fenajufe para dar o resultado das conversas feitas a respeito do PL 6697/09.
 
“Sabemos da credibilidade do Ministério Público junto à sociedade e, por isso, um pedido do Procurador Geral no Executivo certamente terá um peso muito grande”, reforçou Ana Paula Cusinato, coordenador do Sindjus-DF, que também esteve na reunião na manhã de hoje.
 
Roberto Gurgel se comprometeu a procurar o presidente da República e a dar um retorno à Fenajufe sobre o resultado das conversas. Além disse, garantiu que continuará mantendo contatos com os ministros Cezar Peluso e Ricardo Levandowski para firmar o compromisso de atuar em conjunto com o Judiciário Federal em defesa da aprovação dos dois projetos e garantiu procurar o vice-presidente eleito, deputado Michel Temer [PMDB-SP]. “Tenho consciência do meu papel nesse processo e mantenho o compromisso de continuar apoiando a reivindicação dos servidores”, finalizou.
 
Da Fenajufe – Leonor Costa