O TRT da 12ª Região deverá calcular as diferenças de vencimentos a título de Gratificação Judiciária devidas aos seus servidores. A afirmação foi feita pelo Presidente do Tribunal, Juiz Gilmar Cavalieri, em reunião com os advogados do Sintrajusc, Pedro Maurício Pita Machado e Fabrizio Rizzon na tarde desta quinta-feira, 11 de novembro. Também participou da reunião o Secretário Geral da Presidência, Gelson Afonso Binotto.
Os setores administrativos envolvidos já estão providenciando na reunião dos dados necessários para a conta. Segundo o Tribunal, porém, a providência não é simples, pois as informações remontam aos anos de 1990/1996, e muitas delas não estão em meio eletrônico, além de ser grande o número de beneficiários.
O titular da Pita Machado Advogados, que presta assessoria jurídica ao Sintrajusc, comemora a postura do Tribunal. “É importante contar com dados oficiais, de fonte segura e uniformemente tratados. Isso sempre facilita a tramitação de processos massivos. O Juízo da Execução também tem maior segurança e agilidade nas decisões. A uniformidade nos processos permite padronização de procedimentos pela Secretaria e pelo Juiz, com grande ganho de tempo”.
O advogado acredita que assim também diminuirá a pressão sobre a própria Administração, pois não terá que ficar atendendo caso a caso, sob demanda. “Ainda que algum tempo seja consumido nessa operação, será possível planejar toda a atividade e todos os dados serão fornecidos de uma só vez e de uma forma única, com vantagens para todos”, conclui.
Após o feriado, no dia 17 de novembro, haverá uma reunião dos setores técnicos envolvidos. Na semana seguinte, o Sindicato e seus advogados terão novo encontro no Tribunal. Até lá, é possível que possa haver uma maior clareza quanto aos prazos necessários para concluir a tarefa.
Fonte: PITA MACHADO ADVOGADOS
