PEC paralela pode ser votada nesta segunda


Por Marcela Cornelli

Os senadores devem votar nesta segunda-feira, em primeiro turno, a proposta de emenda paralela à reforma da Previdência. A votação em segundo e último turno está prevista para quinta.

Segundo informações da Agência Senado, a PEC Paralela volta a conceder paridade aos servidores, quando se aposentarem, desde que tenham completado 20 anos de serviço público, sendo dez anos na carreira e cinco no mesmo cargo. Permite alíquotas menores de contribuição ao INSS para trabalhadores sem vínculo empregatício e donas-de-casa, estabelece prazo menor de carência para os benefícios e autoriza a adoção de requisitos e critérios especiais para aposentadoria de portadores de deficiência.

A proposta concede prazo de 60 dias para que governadores enviem às assembléias legislativas projetos elevando seus salários, caso estes sejam baixos (o máximo será o vencimento de desembargador). Também dobra os valores dos limites de isenção para efeito da cobrança de 11% de aposentados e pensionistas, desde que tenham doenças incapacitantes; prevê controle social na gestão da Previdência; e estabelece transição para quem começou a trabalhar muito cedo.

Para ser aprovada, PEC Paralela precisa de três quintos dos votos dos senadores, em cada turno.

Fonte: Agência Senado