O Governo está usando, como um dos argumentos para não conceder o PCS, o fato de que, com um impacto de 56%, outras categorias de servidores vão reivindicar o mesmo aumento. Mas estudo feito pelo economista Washington Luiz Moura Lima revela que o problema não existe, pois o que terá esse aumento será apenas a tabela da carreira efetiva.
Isso equivale ao Vencimento Básico e à GAJ, e algumas parcelas derivadas como a GAE – Gratificação de Atividade Externa – e GAS – Gratificação de Atividade de Segurança. Estas duas últimas, além disso, têm pouco peso nos custos orçamentários.
Segundo o estudo, o restante da remuneração dos servidores do Judiciário não terá aumento, como é o caso das Funções Comissionadas (FCs), os Cargos em Comissão (CJs), bem como a grande parte das VPNIs (Vantagens Pessoais Nominalmente Incorporadas).
O fato, portanto, é o seguinte: o STF enviou o projeto ao Congresso e dinheiro há. No mais, é tudo “enrolação”, falta de vontade política de resolver uma pendência que se arrasta há quase dois anos.
Washington lembra que o custo do bruto do PCS4, anual e sem parcelamento, conforme divulgado pelo STF, é de R$ 6,3 bilhões. Nesses cálculos não estão sendo considerados os custos líquidos, que são bem menores. Em 2010, o orçamento de Pessoal e Encargos autorizado no Orçamento Geral da União para o Judiciário Federal é de R$ 23,5 bilhões.
Ou seja, conclui o economista, o impacto do PCS, se aprovado INTEGRALMENTE E SEM PARCELAMENTO em 2011, equivale apenas a 26,98% do custo da folha de pagamento de 2010.
Diz ainda o estudo: “Se for considerado o possível acordo ente o Ministro presidente do STF e o Presidente Lula, antes das eleições, de parcelamento em quatro vezes do PCS, sendo duas parcelas em 2011 e outras duas em 2012, sempre nos meses de janeiro e julho, o custo para 2011 seria ainda muito menor, de R$ 2,3 bilhões. Dessa forma, o impacto na folha atual é de apenas 10,12%”.
Washington também esclarece outro aspecto importante, e que também foi noticiado pela mídia: que se for aprovado o PCS4, haveria redução de valores para, no máximo, a inflação.
O estudo do economista mostra que, desde a aprovação do PCS3, em junho de 2006, a inflação medida pelo ICV (Índice do Custo de Vida do DIEESE) acumulou 23,61%. Isso significa que praticamente um quarto da remuneração dos servidores já foi mordida pelos aumentos de preços. É praticamente o mesmo percentual do impacto sobre a folha de 2010, considerando a integralidade do PCS e sem parcelamentos.
Em resumo, diz Washington, “o impacto no sentido de que o PCS4 ensejaria a reivindicação de outras categorias de servidores é muito menor do que o governo vem colocando. Mesmo em relação à inflação, o impacto do PCS4 é menor, como também é sabido amplamente que o governo dispõe de orçamento em muitas vezes para cobrir os custos do PCS4”.
