PCS: Sindicatos e FENAJUFE pedirão mais tempo


Por Imprensa

O Seminário promovido pela FENAJUFE, no último dia 21 de novembro em Brasília, contou com a presença de 18 Sindicatos que representam o Judiciário Federal de todo país. Segundo a Coordenadora Geral do SINTRAJUSC, Lúcia Haygert, que representou SC no evento, a avaliação apresentada pelos sindicatos, fruto dos Seminários Estaduais sobre o anteprojeto do PCS, foi muito semelhante, inclusive quanto a pedir mais tempo, conforme deliberado em nossas reuniões setoriais. Por unanimidade, os presentes consideraram inaceitáveis no anteprojeto a quebra da paridade entre ativos e aposentados, e a extinção do nivel auxiliar.

O SINTRAJUD/SP apresentou um anteprojeto de substitutivo ao da Comissão do STF, aprovado no seu seminário estadual. A proposta não foi aprovada pois trazia muitas imperfeições, inclusive de conteúdo como inserir conceitos de qualidade total e apresentar proposta de polícia judicial que não foi discutida pela categoria nacionalmente, dentre outros pontos.

Após muita discussão, o seminário estabeleceu alguns consensos: não permitir a quebra da paridade, manter o cargo de auxiliar judiciário, não aumentar as FCs, discutir a extinção das FCs menores incorporando seus valores nos cargos efetivos, criar a possibilidade da redistribuição de servidores no âmbito do Judiciário Federal, regulamentar a jornada de 6 horas com dois turnos de trabalho, incluir a participação das organizações sindicais em todas as regulamentações que se fizerem necessárias, criar mecanismo que impeça o desvio de função, definir critérios de avaliação e promoção de forma isonômica para todo o quadro do Judiciário Federal, incluir uma gratificação para os agentes de segurança que vise o risco de vida que eles são submetidos, definir atividades mais claras para o técnico judiciário que não os impeça de comprovar a prática forense e os possibilite prestar outros concursos, incluir a nomenclatura Oficial de Justiça Avaliador Federal e determinar que os editais de concurso especifiquem as atribuições do cargo de Oficial de Justiça e, por fim, que ninguém tenha redução salarial com a implementação do PCS.

Calendário de luta

O Seminário aprovou um calendário de discussão e análise das propostas pela base da categoria: no dia 8/12 o Grupo Temático da FENAJUFE sistematizará as propostas trazidas pelos Estados e disponibilizará para todos os Sindicatos até o dia 10/12. Os Sindicatos Estaduais realizarão assembléias de suas categorias até o dia 15/12, quando estarão elegendo ainda os delegados para a reunião ampliada da FENAJUFE que será realizada nos dias 26 e 27 de fevereiro de 2005.A Federação ficou incumbida de solicitar aos Tribunais Superiores a ampliação do prazo para discussão do PCS e posterior envio para o Congresso. Foi unânime a posição de que precisamos de mais tempo. Para melhor encaminhar o calendário aprovado, o SINTRAJUSC realizará um novo Seminário Estadual para debater as propostas sistematizadas pela FENAJUFE.

Da Redação