PCS: Gilmar Machado se compromete, em reunião com a Fenajufe, a buscar uma saída no Orçamento


BRASÍLIA – 08/11/11 – Coordenadores da Fenajufe obtiveram, na noite desta terça-feira (08), do vice-líder do governo no Congresso Nacional, deputado Gilmar Machado (PT-MG), o compromisso de que ele está se empenhando para que seja fechado um acordo visando a aprovação dos planos de cargos e salários dos servidores do Judiciário Federal e do MPU ainda este ano. As declarações do parlamentar – que tem bastante influência junto à bancada do governo e um bom trânsito no Palácio do Planalto – foram dadas aos coordenadores Antônio Melquíades (Melqui), Ramiro Lopez, Zé Oliveira, Saulo Arcangeli, Valter Nogueira e Jean Loiola; e ao coordenador do Sitraemg-MG José Francisco Rodrigues durante reunião na noite desta terça-feira (08), no gabinete da Liderança do Governo no Congresso Nacional.

No encontro, os dirigentes da Federação explicaram a preocupação da categoria com o resultado da reunião de ontem (07) na Comissão Mista de Orçamento, em que o representante do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva, informou que o governo mantém sua posição de não conceder reajuste para os servidores do Judiciário Federal e do MPU e que o relator da proposta da LOA, deputado Arlindo Chináglia (PT-SP), disse não poder encaminhar qualquer alternativa sem o aval do Palácio do Planalto. Eles também informaram que, no momento, existem 20 estados em greve por tempo indeterminado, argumentando que a categoria está mobilizada para conquistar a revisão salarial, em tramitação no Legislativo desde 2009.

Segundo o deputado, tanto ele como o senador Walter Pinheiro (PT-BA), relator do PPA (Plano Plurianual), têm feito várias conversas com o Executivo na expectativa de conseguir fechar as negociações para aprovar a reposição salarial. “Ele (Walter Pinheiro) está fazendo a parte dele no PPA e eu também estou procurando fazer a minha. Vou me empenhar, no que for possível, para tentar encontrar uma saída com o governo”, garantiu o deputado, ao informar que pretende falar sobre o assunto com as ministras Míriam Belchior (Planejamento), Ideli Salvati (Relações Institucionais) e Gleisi Hoffmann (Casa Civil).

Em resposta às argumentações dos coordenadores da Fenajufe, que afirmaram a disposição da Federação em discutir alternativas para a implementação do plano, Gilmar Machado considerou muito difícil o governo aceitar, no processo de negociação, a implementação do PCS em quatro parcelas, conforme apresentado pelo STF no ano passado. Ele afirmou, no entanto, que a sua defesa é para que a revisão salarial seja no patamar do projeto original, em tramitação no Congresso.

Reforçar o movimento nos próximos dias

Na avaliação da Fenajufe, diante da intransigência do governo em negociar, mas com a disposição de alguns parlamentares em ajudar nas interlocuções, aumenta, ainda mais, a responsabilidade da categoria em ampliar e reforçar a greve em todos os estados. Para os coordenadores da Federação, a conquista do PCS este ano e a forma de implementação da revisão salarial vai depender da força do movimento, que atualmente conta com a adesão de 20 estados e precisa se fortalecer nos próximos dias.

Nesta quarta-feira (09), representantes de vários estados que vieram a Brasília essa semana irão ao Congresso Nacional acompanhar a sessão da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara, de manhã, e a sessão da Comissão Mista de Orçamento (CMO), à tarde. O objetivo das delegações é cobrar dos parlamentares, em especial os da base aliada do governo, o fechamento de um acordo que garanta a aprovação dos PCSs. 

Servidores acompanham sessão da CFT para pressionar em defesa do PCS

 BRASÍLIA – 09/11/11 – Delegações de vários sindicatos filiados à Federação vieram novamente a Brasília acompanhar mais uma sessão da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. Embora o PL 6613/09, que revisa o Plano de Cargos e Salários da categoria, não tenha sido incluído na pauta da sessão de hoje [09], os grevistas mantiveram a pressão junto aos deputados. O objetivo da categoria continua sendo cobrar dos parlamentares, em especial os da base do governo, o apoio para o fechamento de um acordo que garanta a aprovação do PCS.

Hoje à tarde, às 14h30, os servidores retornarão ao Congresso Nacional para acompanhar a sessão da Comissão Mista de Orçamento [CMO], que pode votar o relatório preliminar da proposta de Lei Orçamentária Anual de 2012, apresentada pelo deputado Arlindo Chináglia [PT-SP]. A sessão de ontem [08] da CMO não ocorreu por falta de quórum e também não se sabe ao certo se a de hoje será realizada. As delegações irão para pressionar que a sessão ocorra e que os parlamentares incluam na PLOA a previsão orçamentária do PCS, prevista em várias emendas apresentadas na Comissão.

Comissão aprova projeto que cria cargos de juízes

Além dos servidores, a sessão de hoje da CFT também contou com a presença de magistrados, que reivindicavam a votação do PL 1597/11, de autoria do STJ, que cria “estrutura permanente para as Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais e cria os respectivos cargos de Juízes Federais”. O projeto propõe a criação de cargos para juiz, sem propor o mesmo para servidores.

O relator da matéria, deputado Luiz Pitimam [PMDB-DF], apresentou seu parecer somente hoje à Comissão de Finanças, juntamente com o requerimento para a inclusão do PL extra-pauta. A iniciativa foi questionada por alguns deputados, que ressaltaram o fato de o projeto não ter sido debatido, o que prejudicaria sua votação na sessão de hoje.

O deputado Pauderney Avelino [DEM-AM], um dos membros da CFT que questionaram o requerimento, fez alusão à luta dos servidores do Judiciário Federal, cujo projeto de revisão salarial se encontra parado desde o ano passado na Comissão sem ser votado pelos deputados. Ele considerou que o PL 1597/11 precisa ser melhor debatido pela CFT. “O projeto dos servidores do Judiciário Federal, que têm vindo aqui toda semana, foi retirado de pauta da última sessão com o argumento de que não teria adequação orçamentária, posição que não teve o meu apoio. Esse projeto dos juízes precisa ser melhor discutido”, disse o deputado, afirmando que pretende pedir a inclusão do PL 6613/09 na pauta da próxima sessão.

Mesmo com a manifestação de alguns deputados, o parecer de Luiz Pitimam foi aprovado na Comissão de Finanças e Tributação.

Segundo relatos de alguns servidores, antes da sessão da CFT iniciar, os juízes foram privilegiados ao entrar no plenário. De acordo com a coordenadora da Fenajufe Iracema Pompermayer, os juízes entraram, conduzidos por assessores da Casa, e ficaram um tempo dentro do plenário, a portas fechadas. Somente depois é que a entrada dos servidores foi liberada.

Da Fenajufe – Leonor Costa