PCS: Ayres Brito se compromete a debater no STF impasses nas negociações com o governo


BRASÍLIA – 08/11/11 – O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal [STF], ministro Ayres Brito, garantiu a coordenadores da Fenajufe que conversará com outros ministros do tribunal sobre o resultado da reunião realizada ontem (07) de manhã na Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, quando o representante do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva, informou que o governo mantém sua posição de não conceder reajuste para os servidores do Judiciário Federal e do MPU.

Brito também disse que vai sugerir que o STF procure o Executivo, na tentativa de fechar um acordo entre os poderes para que o PL 6613/09 seja aprovado ainda este ano no Legislativo. O compromisso foi firmado em reunião no início desta noite, com os coordenadores Ramiro López, Zé Oliveira, Saulo Arcangeli, Ana Luiza Figueiredo, Antônio Melquíades [Melqui], Jean Loiola, Evilásio Dantas e Marcos Santos.

Os dirigentes da Federação informaram ao ministro que as dificuldades para a aprovação do PCS vêm se agravando, considerando a proximidade do encerramento do calendário do Congresso Nacional e também a falta de disposição do governo federal em negociar um acordo para incluir a previsão da revisão salarial na Lei Orçamentária de 2012. Eles explicaram, ainda, que na última sessão da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara o PL 6613/09 foi retirado de pauta em função das declarações de vários deputados de que a orientação do Palácio do Planalto era rejeitar o projeto, caso ele fosse a voto naquele dia.

Ao pedir o apoio do ministro nas negociações, os coordenadores da Fenajufe ressaltaram a importância de uma atuação mais incisiva do STF com o Executivo e com a base do governo no Congresso Nacional. Para eles, o movimento feito pela cúpula do Judiciário até o momento não tem sido suficiente para resolver o impasse nas negociações.

Além de se comprometer em discutir o tema, Ayres Brito criticou a postura do Executivo em retirar da peça orçamentária enviada pelo STF ao Ministério do Planejamento os valores referentes ao reajuste dos servidores. “Não é possível que o Executivo faça cortes na proposta orçamentária do Judiciário antes de submetê-la ao Congresso Nacional”, disse Ayres Brito.

Da Fenajufe – Leonor Costa