Oposição tem acordo para quatro emendas à reforma da Previdência


Por Marcela Cornelli

Líderes dos três partidos de oposição ao governo no Senado [PFL, PSDB e PDT] chegaram a um acordo para apresentação de quatro emendas de consenso à reforma da Previdência. A medida foi anunciada pelo líder do PFL, José Agripino [RN]. Outras três emendas dos partidos, mas sem consenso, também serão apresentadas até o final desta semana, segundo informou o parlamentar.

As quatro emendas de consenso da oposição são o aumento de 70 para 75 anos na idade para que funcionários públicos sejam aposentados compulsoriamente; constituição de três tipos de fundos complementares para os funcionários [um para o Legislativo, um para o Executivo e outro para o Judiciário] e autorização para que o funcionário opte por um fundo privado; fim da reestatização do seguro de trabalho; e garantia clara da paridade para os atuais servidores [paridade é a concessão de reajustes idênticos para ativos e inativos]. O senador Agripino afirmou que, na reforma aprovada pela Câmara, a garantia de paridade “não está clara”.

As três emendas que ainda não têm consenso são as seguintes: fixação de um subteto salarial único nos estados, que seria de 90,25% do salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal [STF]; criação de dois níveis para as pensões que superarem determinado valor; e fim da taxação dos inativos em 11% a título de contribuição previdenciária.

A reforma aprovada pela Câmara prevê três subtetos nos estados [um para cada ente federativo] e um para as prefeituras. No caso das futuras pensões, os deputados aprovaram que os valores que passarem de R$ 2.400 terão um corte linear de 30% e o excedente não terá paridade integral. A idéia, conforme o líder do PFL, é fazer cortes de 10% e de 20% sobre o excedente.

Além disso, o líder José Agripino vai apresentar uma emenda individual estabelecendo uma fórmula de transição para os servidores que estão prestes a se aposentar. Pelo texto votado na Câmara, funcionário público que ainda não pode se aposentar de forma integral ou parcial será obrigado a trabalhar mais sete anos e sua aposentadoria não terá paridade integral. Nesse caso, o reajuste incidirá apenas sobre a parte básica do salário e ele só receberá os aumentos gerais dados ao funcionalismo [não terá direito, por exemplo, a aumentos embutidos nas mudanças de planos de carreira].

As oito primeiras emendas à reforma da Previdência, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania [CCJ], foram apresentadas pelo senador José Jorge [PFL-PE]. O prazo para a apresentação de emendas irá até o fim desta semana. As emendas de consenso dos partidos de oposição devem ser protocoladas amanhã [3].

Fontes: Agência Senado e site da FENAJUFE