Por Alexandre Marques, Assessor Institucional da Fenajufe
No processo de negociação da recomposição salarial dos servidores do Judiciário, duas propostas distintas foram colocadas em debate:
Proposta 1: construída com base no consenso no âmbito do Fórum de Carreira do CNJ, previa 5% de reajuste no Vencimento Básico (VB) e elevação da GAJ para 165%. Esta proposta representava um avanço negociado entre os representantes sindicais com mediação institucional.
Proposta 2: apresentada pelas administrações dos tribunais, previa inicialmente reajuste linear de 5,7%, depois elevado para 8%, mantendo a estrutura atual da remuneração.
Na votação ocorrida, o resultado foi:
7 votos favoráveis à proposta do Fórum de Carreira (5% + GAJ 165%);
9 votos favoráveis à proposta das administrações (8%);
2 abstenções, ambas de representantes sindicais.
A abstenção, nesse contexto, se revelou um gesto politicamente grave e de consequências simbólicas importantes. A ausência de posicionamento explícito por parte de duas coordenadoras da federação não pode ser tratada com neutralidade. O silêncio diante de uma decisão crítica rompe com o compromisso coletivo assumido no Fórum de Carreira, ignora a deliberação do CDE e, sobretudo, contribui decisivamente para a vitória da proposta mais alinhada à lógica administrativa, sem diálogo com os anseios da categoria.
Além disso, essa omissão se torna ainda mais grave quando considerada à luz da reunião dos Diretores Gerais dos tribunais realizada no dia 08 de julho, data provável da articulação final em torno da proposta administrativa que acabou prevalecendo. O contexto reforça a percepção de que a falta de posicionamento firme por parte das coordenadoras que se abstiveram favoreceu um cenário construído à margem da vontade coletiva da categoria.
A luta sindical se faz com posicionamento, coragem e fidelidade às decisões de instancias deliberativa, neste caso o CDE. Quem representa, representa com responsabilidade. Abster-se é abdicar do papel de liderança. É abrir mão da disputa política no momento em que ela mais exige firmeza. É, em última instância, permitir que outros decidam por nós. Dos seis titulares da FENAJUFE no Fórum, três seguiram firmemente a decisão do CDE, outro titular se absteve, mas em seguida pedir para mudar o voto e acompanhar a proposta de consenso.
Por isso, quem se omite não pode cobrar depois. A coerência e o compromisso com a classe trabalhadora exigem enfrentamento, não neutralidade. A abstenção, nesse caso, não foi apenas um gesto político: foi um retrocesso no processo democrático de construção coletiva das pautas salariais e funcionais dos servidores do Judiciário.
