OAB irá pedir no STF a auditoria oficial da dívida externa


Por Marcela Cornelli

A Ordem do Advogados do Brasil (OAB) irá mover uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para obrigar o Congresso Nacional a realizar uma auditoria da dívida externa, como determina a Constituição Federal de 1988. O objetivo é analisar os contratos de uma dívida que supera R$ 1 trilhão e que, apesar de ser paga rigorosamente em dia, cresce ano após ano e impede que o Estado faça investimentos para geração de emprego e na área social.

O conselheiro federal da OAB, Arx Tourinho, que apresentou a proposta ao conselho da Ordem no último dia 6 de abril e recebeu apoio de todos os seus membros, acredita que o endividamento externo brasileiro envolve uma série de ilicitudes. Muitas autoridades públicas poderiam ser responsabilizadas, assim como ficaria transparente a participação criminosa de empresas transnacionais com sede no Brasil.

Vários indícios de irregularidades vêm sendo denunciados pela Campanha Jubileu Sul, que reúne entidades, movimentos sociais e sociedade civil organizada e propõe a auditoria da dívida para mostrar quem se beneficia com o endividamento brasileiro. A Campanha discute também questões como as ameaças da implantação da Área de Livre Comércio das Américas (Alca). Em 2000, 6 milhões de brasileiros participaram de plebiscito extra-oficial, promovido pela Campanha Jubileu, e votaram, em sua grande maioria, contra o pagamento da dívida externa

Fonte: UNAFISCO