Novas regras eleitorais passam na CCJ do Senado Federal


A redução dos custos das campanhas eleitorais, a transparência dos financiamentos e o aumento das penas dos crimes eleitorais são as principais medidas do substitutivo do senador José Jorge (PFL/PE) ao projeto de lei do senador Jorge Bornhausen (PFL/SC) aprovado ontem (18) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. O projeto segue agora para a Câmara, caso não seja requerida sua votação pelo plenário do Senado. As novas regras só entrarão em vigor nas próximas eleições – 1º de outubro de 2006 – se a nova lei for publicada no Diário Oficial até 30 de setembro deste ano.
Pelo substitutivo, a escolha dos candidatos nas convenções será entre 20 e 31 de julho. As campanhas terão início no dia 1º de agosto, e não 5 de junho, como prevê a atual legislação. A proposta não altera os limites de contribuição previstos na norma vigente: pessoas físicas poderão doar até 10% do seu rendimento bruto anual e jurídicas, até 2% do faturamento bruto do ano anterior.
O substitutivo proíbe a divulgação de pesquisas eleitorais 15 dias antes das eleições. Veda ainda a distribuição de camisas, bonés, canetas, chaveiros, brindes e afins.
Com o objetivo de reduzir os custos de campanha, também ficou proibida a apresentação de artistas em reuniões e comícios eleitorais.
A propaganda eleitoral gratuita nas emissoras de rádio e televisão teve o prazo reduzido de 45 para 35 dias anteriores às eleições. As gravações serão feitas somente em estúdio, delas podendo participar apenas os candidatos e filiados do partido. Até dez dias após o resultado das eleições, o partido terá que registrar pela rede mundial de computadores todos os gastos de campanha, com identificação dos valores e fontes de recursos.

Fonte: Agência Senado