Nota de apoio da Direção do Foro e da Ajufesc ao PL 28/2015


Nota de Apoio

Na mesma linha da nota oficial divulgada pela Direção do Foro da Seção Judiciária do Paraná e dos Ofícios expedidos pela Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal desta 4ª Região às Presidências da República, do Senado Federal e do Supremo Tribunal Federal, e diante da crescente manifestação de insatisfação dos servidores da Justiça Federal com a constante falta de recomposição das perdas inflacionárias, a Direção do Foro da Seção Judiciária de Santa Catarina e a Presidência da Associação dos Juízes Federais de Santa Catarina  (AJUFESC) vêm também a público manifestar seu integral apoio às reivindicações da categoria constantes do PLC 28/2015, que trata da recomposição da remuneração, já aprovado na Câmara dos Deputados e em atual tramitação no Senado Federal.

O PLC 28/2015, de autoria do Supremo Tribunal Federal, representa uma justa e necessária recomposição da remuneração dos servidores do Poder Judiciário da União, a qual se encontra defasada nos últimos nove anos, representando uma perda real na ordem de 49,62%. Vale dizer, a aprovação do projeto de lei não visa a aumento real da remuneração, mas mera recomposição salarial que tem sido negada à categoria.

A constante melhoria da prestação jurisdicional, que tem sido rotineiramente reconhecida no âmbito da Justiça Federal, certamente depende da também contínua valorização dos agentes que se dedicam à sua consecução, o que passa, ao mínimo, pela manutenção do poder aquisitivo das remunerações frente à inflação.

O Supremo Tribunal Federal recentemente emitiu nota técnica demonstrando por meio de cálculos e tabelas comparativas a total procedência da reivindicação, ressaltando que a implementação da recomposição será parcelada em seis parcelas semestrais.

Dessa forma, considerando ainda a importância da observância da independência administrativa e financeira do Poder Judiciário, manifesta-se integral apoio à aprovação do PLC 28/2015.

Luísa Hickel Gamba

Juíza Federal Diretora do Foro da Seção Judiciária de Santa Catarina

Nelson Gustavo Mesquita Ribeiro Alves

Juiz Federal Presidente da AJUFESC