No TSE, Fenajufe vai discutir isonomia dos Chefes de Cartório e a manutenção do orçamento da Eleitoral


A Fenajufe vai se reunir dentro de duas semanas com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Antônio Dias Toffoli, para tratar da isonomia entre os chefes de cartório e outros assuntos que constam na pauta específica da categoria. A reunião foi confirmada para a quinta-feira, 25.

O encontro acontece n momento em que a Secretaria de Orçamento Federal (SOF), informou concordância do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão pela alteração do Anexo V da Lei Orçamentária Anual aprovada em dezembro do ano passado, o que deve ser feito através de Projeto de Lei.

A decisão do Planejamento em rediscutir os cortes orçamentários na Justiça Eleitoral será um dos temas a serem tratados na reunião com Dias Tóffoli. Resultado do trabalho conjunto desenvolvido pela Fenajufe e sindicatos filiados – como Sisejufe (RJ), Sinjufego (GO), Sitraemg (MG), Sintrajufe (RS) e aqueles que pressionaram e exigiram a manutenção do orçamento original – a rediscussão chega em momento crucial para a implementação da Lei 13.150/15. No final de janeiro deste ano o TSE enviou ofício ao ministério do Planejamento, solicitando a alteração do anexo V. No ofício, o Tribunal informou que os recursos serão suficientes para realizar a isonomia dos FC-6 (Chefes de Cartório) a partir de abril deste ano. Já os novos cargos de analista judiciário (AJ), começariam a ser implantados em julho.

No ofício encaminhado ao TSE no início de fevereiro deste ano, a Fenajufe estabeleceu como pautas a implementação do PL 13.150/15; a manutenção do orçamento para funcionamento da Justiça Eleitoral em todo país e a atualização dos valores dos benefícios dos servidores (requerimento protocolado no dia 21 de janeiro de 2016).

Sobre o reajuste dos servidores a Federação quer ainda que o Tribunal atue na retomada, por parte do Poder Judiciário, das negociações em torno do PL 2648/2015, iniciadas em 2015, a fim de negociar melhorias ao projeto.

Para o coordenador da Fenajufe, Cledo Oliveira, o momento é de fazer pressão sobre o Judiciário e o governo federal. “Temos que pressionar o TSE e o Poder Executivo. Os servidores não podem ser prejudicados mais uma vez, sem o devido reconhecimento pelo trabalho que executam, avalia.