No Executivo, Fenajufe busca apoio do MGI pela derrubada do Veto 45

A Fenajufe foi recebida, nessa terça-feira (20), pelo secretário de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), José Celso Cardoso Jr, para tratar dos Vetos 45/2025 (PJU) e 17/2026 (MPU) – que retiraram as parcelas de 8% da recomposição salarial dos servidores previstas para julho de 2027 e 2028; a federação foi buscar o apoio do Executivo pela derrubada.

Participaram da reunião a coordenadora Soraia Marca e assessor institucional da Fenajufe, Alexandre Marques.

Além do secretário, também esteve no encontro a diretora de Relações de Trabalho no Serviço Público (DERET) na Secretaria de Relações de Trabalho (SRT) do MGI, Rita Maria Pinheiro. Ambos se colocaram à disposição da Fenajufe para interlocução com a ministra do MGI, Esther Dweck.

Previdência complementar

Outro tema tratado na reunião foi a migração para a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (Funpresp-Jud) e Executivo (Funpresp-Exe); o secretário confirmou que existe uma minuta de medida provisória para abertura de uma nova janela de oportunidade para migração.

A Federação esteve ontem também com o diretor-presidente da Fundação de Previdência Complementar do Serviço Público Federal do Poder Judiciário (Funpresp-Jud), Amarildo Vieira.

A Lei 12.618/12 instituiu o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo. Além disso, autorizou a criação de três entidades fechadas de previdência complementar, denominadas Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-Exe), Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Legislativo (Funpresp-Leg) e a Funpresp-Jud. Confira: