Reforma Administrativa: um fantasma que só finge que dorme

Era setembro de 2020 quando o Congresso recebeu a proposta de Reforma Administrativa pretendida pelo então presidente Jair Bolsonaro. Era a PEC 32/2020. O cenário não poderia ser pior: pandemia de covid-19 provocando mortes e mais mortes e a vacina ainda distante. Medo. Sofrimento. Mas, mesmo assim, a direção do Sintrajusc tapou o rosto com máscaras de proteção e foi às ruas em protestos com o conjunto do funcionalismo público. Foram meses a fio de caminhadas, reuniões em Brasília, pressão sobre os deputados.
A gente olha para trás e se espanta com aquele esforço depois vitorioso para barrar a PEC 32. Até faixa gigante estendemos na Ponte Hercílio Luz, como mostra o vídeo nos Stories, para alertar a população.
A agenda de redução do Estado, de contenção permanente das despesas sociais e de deslegitimação do funcionalismo público ganhou força no debate político brasileiro especialmente a partir da década de 2010. Passamos a ser apresentados como obstáculo ao desenvolvimento econômico, com direitos trabalhistas e sociais tidos como privilégios ou despesas a serem reduzidas.
A granada jogada no nosso bolso fez estragos. A categoria do PJU atravessou, entre 2019 e 2022, quatro anos de congelamento salarial. A recomposição posterior de 19,25%, conquistada por meio da mobilização da categoria, representou uma recuperação importante, mas não resolveu as distorções acumuladas ao longo dos anos.
Em 2025, um grupo de trabalho criado na Câmara sob coordenação do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) voltou a discutir um novo projeto de Reforma Administrativa que, sem ser a PEC 32, repete seus ataques estruturais ao serviço público, e mais uma vez tivemos que nos mobilizar.
Por enquanto, nos esquivamos das duas estocadas. Mas o fantasma da Reforma Administrativa só finge que dorme. Ele é parte de um projeto maior. A retomada em 2027 ganha força com a nova composição do Congresso Nacional, ainda mais desfavorável aos servidores. Propostas em debate já tratam de mudanças na avaliação de desempenho, progressão, benefícios, estrutura de carreiras e digitalização.
Já sabemos que a maioria no Legislativo estará contra os servidores. Como ficará o Executivo dependerá do seu voto.

Faixa gigante contra a PEC 32 na Ponte Hercílio Luz simboliza trabalho de Sindicatos de SC