MS dos quintos distribuído no STF


O processo dos quintos que tramita no STF (MS 25763), interposto pela Advocacia-Geral da União contra decisão do TCU que concedeu o direito a incorporação de quintos até setembro de 2001, foi distribuído hoje (02/02) para o ministro Eros Grau. O mandado de segurança da AGU foi impetrado no dia 20 de dezembro do ano passado, pouco antes do recesso do Judiciário, e pretende suspender a decisão do TCU. O Sintrajusc continua atento à movimentação do processo e informará a categoria assim que houver novidades.

Com informações da Anajustra