A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos do governo Lula (PT), Esther Dweck, concedeu, na manhã desta quarta-feira, 1º, uma entrevista ao programa “Bom dia, ministra”, da Agência Gov, canal do governo federal. Entre os temas abordados na entrevista, Dweck falou sobre a reforma administrativa em curso a partir da Câmara dos Deputados.
Perguntada sobre o tema, Esther Dweck pontuou, em primeiro lugar, que se trata de um “projeto do Legislativo”, discutido a partir de um grupo de trabalho criado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (REP-PB), e coordenado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ). Ela disse que o governo “acompanha os trabalhos”, mas destacou que o texto ainda não foi divulgado, “e a gente não tem como dialogar sem um texto divulgado. A gente conheceu versões preliminares, mas o deputado Pedro Paulo, que é quem coordena esse GT, ainda não fez a apresentação dos textos finais, então pra gente é muito difícil falar”.
Sobre uma das medidas que tem sido aventada em declarações dos deputados à imprensa, está o combate aos “super salários”. A ministra disse que o governo é favorável à medida, mas que, para avançar nessa agenda, é preciso uma “pactuação entre os três Poderes”.
Dweck também tratou da questão das contratações temporárias, um dos centros da discussão em torno da reforma administrativa – novamente, apenas a partir de declarações de Motta e Pedro Paulo à imprensa. A avaliação de entidades sindicais é de que há uma ameaça de generalização das contratações temporárias como regra geral nos serviços públicos, o que precisa ser combatido. Na entrevista desta quarta, a ministra disse que “já existe contratação temporária para situações temporárias”, que o ministério defende a estabilidade dos servidores e servidoras e que “contratos temporários tem que ser nas situações previstas em lei, que são muito específicas. E a gente precisa até melhorar a qualidade das condições de trabalho dessa equipe temporária, mas a gente não é favorável a uma generalização de contratação temporária no serviço público federal”.
Explosão de temporários
O número de trabalhadores e trabalhadoras temporários no serviço público brasileiro cresceu 1.760% entre 2003 e 2022 e chegou, naquele ano, a 700 mil, considerando-se os três Poderes nos serviços públicos federal, estadual e municipal. Em 2003, eram 38,5 mil temporários no serviço público; em 2022, esse número chegou a 716,2 mil. O maior crescimento proporcional se deu entre 2019 (início do governo de Jair Bolsonaro) e 2022, quando passou de 4,7% para 7,2% do total de contratados no serviço público.
Estudo recente sobre o funcionalismo em estados e União aponta que nos últimos anos houve forte crescimento no número de contratações temporárias no serviço público. Nos dois âmbitos houve também queda no número de efetivos e no total de servidores. Nos estados, ainda foi registrado aumento nos cargos comissionados.
Outros dados, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostram que contratações temporárias em prefeituras do Brasil tiveram aumento de 52,5% entre 2013 e 2023. Já os cargos comissionados cresceram 36% no mesmo período, enquanto o saldo positivo no número de servidores concursados foi de apenas 4% em dez anos. O percentual de servidores temporários no serviço público municipal chegou ao maior patamar em pelo menos dez anos: 20%.
Com informações do Sintrajufe/RS
