Mais uma vitória sobre quintos – TRT/8ª aprova processo administrativo


A intensa luta da Fenajufe, dos sindicatos e principalmente da categoria em defesa da incorporação dos quintos teve resultados bastante positivos esta semana. Primeiro foi a presidência do TRT de Santa Catarina que comunicou ontem [16] à diretoria do Sintrajusc que começará a incorporar os quintos aos salários dos servidores da Justiça do Trabalho ainda neste mês de agosto.
Agora, acaba de sair o resultado da sessão do pleno do TRT da 8ª Região, em Belém, que aprovou, por ampla maioria, o processo administrativo nº 314/2006 do Sindjuf-PA/AP sobre quintos. A sessão de hoje foi a quarta em que o processo havia sido colocado em pauta. o resultado da sessão de hoje foi, portanto, mais uma vitória da categoria no âmbito da Justiça Trabalhista.
Na quinta-feira da semana passada coordenadores e assessoria jurídica do Sindjuf estiveram no TRT fazendo diligências no processo e conseguiram que o mesmo fosse incluído na pauta da sessão de hoje. A incorporação dos quintos foi aprovada para entrar em folha suplementar a partir do mês de setembro de 2006.
No dia 7 de agosto o Sindjuf denunciou o TRT à Ouvidoria do TST, em Brasília, pela morosidade na tramitação do processo administrativo que beneficia os servidores filiados à entidade e que têm direito a incorporar tais parcelas.
O sindicato ressalta que o processo judicial não perdeu o objeto, permanecendo válido, pois o retroativo corrigido não foi deferido administrativamente, tendo em vista ausência de dotação orçamentária. Judicialmente o Sindjuf-PA/AP obteve vitória, com sentença de mérito favorável à incorporação e pagamento de todo o retroativo corrigido e atualizado a partir da data de propositura da ação [2002].

Fonte: Sindjuf-PA/AP