Mais um resultado da luta nesta segunda-feira (30). O TSE prorrogou hoje, excepcionalmente, o prazo para devolução dos servidores requisitados da Justiça Eleitoral aos órgãos de origem.
Fica prorrogada para 30/12/2026 a permanência de servidoras(es) municipais e estaduais à disposição da Justiça Eleitoral, cujo prazo requisitório, igual ou superior a 5 anos, tenha se completado até 30/6/2025.
Determina-se aos Tribunais Regionais Eleitorais a avaliação da pertinência e necessidade de prorrogação do prazo, observando o que dispõe o art. 6ª da Resolução TSE nº 23.523/2017, em relação àquelas(es) que têm vencimento de prazo da requisição em data posterior a 30/6/2025.
O prazo para devolução de requisitados terminava hoje (30) e motivou duas reuniões do Sintrajusc com o TRE-SC. O Sindicato também havia protocolado requerimento administrativo no Tribunal pedindo a manutenção de servidores requisitados por tempo compatível de modo a permitir planejamento, transição adequada por servidores efetivos do próprio quadro de pessoal e manutenção da eficiência do serviço prestado pela Justiça Eleitoral, ainda mais com as eleições 2026 chegando.
Agora continua a luta contra a terceirização e por concurso para atender as necessidades da Justiça Eleitoral.
Veja a decisão no anexo:
SEI_3280123_Portaria_294_250630_174327.pdf (15 downloads )Outras notícias:
